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Sanção do Crescer Sem Medo
28 de outubro de 2016Uma grande vitória para os pequenos negócios brasileiros. O projeto de lei Crescer Sem Medo foi sancionado. Além de impactar diversos segmentos, a medida vai dar mais fôlego aos empresários, que terão mais prazo pra refinanciar suas dívidas.
Texto da Lei 147/14 está disponível
18 de agosto de 2014O texto final da Lei Complementar 147/14, que garantiu cinquenta novos pontos de inovação para o segmento de micro e pequenas empresas, já está disponível para consulta. As alterações vão beneficiar, inicialmente, mais de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
Em evento, Afif destaca sanção do Simples
14 de agosto de 2014Nesta semana o ministro Guilherme Afif participou da abertura da 26ª edição da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares no Brasil, em Brasília. Em seu discurso, Afif destacou os aspectos importantes do Simples Nacional para este segmento, que representa 20% do total de empresas incluídas no sistema.
Governo amplia alcance do SuperSimples
8 de agosto de 2014O jornal O Estado de S. Paulo publica na edição de 08 de agosto de 2014 reportagem sobre a sanção da lei que amplia para todo o setor de serviços o regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas, o Supersimples. A expectativa do governo federal é que a mudança, que começa a valer em janeiro de 2015, beneficie cerca de 450 mil MPEs.
Governo sanciona lei que altera o Simples
7 de agosto de 2014A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quinta-feira, 7, a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, no dia 7 de maio. No Senado, a aprovação ocorreu no dia 16 de julho.
Novo Simples beneficiará profissionais liberais
7 de agosto de 2014O ministro Guilherme Afif fala sobre os benefícios que o novo Simples Nacional irá trazer para os profissionais liberais. “O Simples é uma lei viva, ela está sempre em processo de construção”.
Dia decisivo do Simples será nesta quinta
6 de agosto de 2014Resultado de um amplo acordo entre o governo federal, estados, municípios e o Congresso Nacional, o projeto de lei que atualiza o Simples Nacional terá seu dia decisivo nesta quinta-feira, 07, quando será sancionado Pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto.
Amanhã é o dia D
6 de agosto de 2014Matéria do Diário do Comércio (SP) fala sobre a sanção da lei que atualiza o Simples Nacional. O projeto é resultado de um amplo acordo entre o governo federal, estados, municípios e o Congresso Nacional. Para o ministro Guilherme Afif, “a atualização do Simples representa o óbvio, ou seja, que a micro e pequena empresa é o caminho para a geração de emprego, renda e inovação”.
Nova tabela do Simples está prevista para 2015
28 de julho de 2014O ministro Guilherme Afif informou em entrevista que a previsão é de que a nova tabela do Simples entre em vigor no ano que vem. No dia da sanção presidencial da Lei Geral será formalizado um acordo com instituições de pesquisa para a revisão da tabela do sistema.
Fechamento simplificado começa em setembro
24 de julho de 2014A solenidade de sanção da Lei Geral da MPE, aprovada pelo Senado em 16 de julho, está marcada para o dia 7 de agosto no Palácio do Planalto. Um mês depois a regra do fechamento simplificado entrará em vigor, tornando possível para o empresário fechar um negócio no momento da requisição.
