Tag: Projeto de Lei
Amanhã é o dia D
6 de agosto de 2014Matéria do Diário do Comércio (SP) fala sobre a sanção da lei que atualiza o Simples Nacional. O projeto é resultado de um amplo acordo entre o governo federal, estados, municípios e o Congresso Nacional. Para o ministro Guilherme Afif, “a atualização do Simples representa o óbvio, ou seja, que a micro e pequena empresa é o caminho para a geração de emprego, renda e inovação”.
Votação do Novo Simples acontece nesta terça
28 de abril de 2014A terça-feira, 29, será decisiva para a história das MPEs: após quase dois anos de tramitação, a votação do projeto que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa acontecerá em Brasília em sessão extraordinária marcada para as 13 horas, e vai contar com a presença do ministro Guilherme Afif.
Mudanças na Lei Geral favorecem a economia
13 de dezembro de 2013Além do tratamento diferenciado às MPEs, a proposta de revisão da Lei Geral aprovada pela Câmara dos Deputados também prevê a exigência de fiscalização na primeira visita sob pena de anulação das autuações. Essas são duas grandes mudanças previstas pelo projeto que vão trazer vantagens para a economia.
Governo quer levar Simples para profissional liberal
11 de dezembro de 2013Na véspera da votação da alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Estadão publicou matéria sobre as modificações e melhorias previstas caso o projeto de lei seja aprovado. “Pensar na perda de arrecadação é pensar no curto prazo. E toda a instituição que só pensa no curto prazo quebra. A receita não pode ter a visão só arrecadatória, mas sim de Estado. Perde no início, mas depois ganhará, porque a formalização aumentará”, comenta Afif.
Lei do Imposto da Nota depende apenas da sanção presidencial
29 de novembro de 2012O vice-governador Guilherme Afif fala sobre a Lei do Imposto na Nota e o ato público que será realizado pela sanção do projeto.
