Tag: Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

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Nova revisão da Lei Geral prioriza crédito

12 de abril de 2017

Projeto aguarda instalação de Comissão Especial para começar a ser discutido na Câmara dos Deputados

Rio Preto implanta Lei Geral das MPEs

15 de janeiro de 2015

SÃO PAULO – Quase oito anos após entrar em vigor em todo o Brasil, a Lei Geral das MPEs foi oficialmente implementada em Rio Preto, após atender às principais reivindicações para a colocação em prática da norma. O status de “cidade empreendedora” pode ser comprovado pelo número de empresas de pequeno e médio porte na cidade.

Supersimples beneficia mais de 140 atividades de MPEs

1 de novembro de 2014

Guilherme Afif fala para O Dia sobre a nova Lei Geral da MPE. Segundo o ministro, a aprovação pelo Congresso da lei significou um grande avanço, pois promove uma inovação profunda no sistema tributário. Mais de 140 atividades serão beneficiadas pelo Supersimples. A revisão da lei melhora o sistema de tributação, unificando oito impostos federais, estaduais e municipais num único boleto e reduz, em média, a carga tributária em 40%.

Universalização permitirá inclusão de 450 mil empresas

26 de setembro de 2014

Notícia publicada na Sala de Imprensa da presidenta Dilma esclarece sobre as novas regras que entrarão em vigor em janeiro de 2015 e que possibilitarão incluir mais de 450 mil empresas, e cerca de 140 atividades da área de serviços no Simples. Com as mudanças, a empresa passa a ser classificada pelo porte, e não pela atividade.

Mudanças no Supersimples

13 de agosto de 2014

O ministro Guilherme Afif fala ao site Empreendedores Criativos sobre a ampliação do Simples Nacional e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Roussef em 7 de agosto. As alterações entram em vigor a partir de janeiro de 2015 e vão facilitar a tributação e reduzir a burocracia na abertura e fechamento de empresas.

Governo sanciona lei que altera o Simples

7 de agosto de 2014

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quinta-feira, 7, a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, por unanimidade, no dia 7 de maio. No Senado, a aprovação ocorreu no dia 16 de julho.

“É perfeitamente possível desburocratizar”, diz Afif

28 de julho de 2014

O site Poder Online publica entrevista com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, em que ele fala de sua meta a cumprir em sua gestão: deixar as “bases” para a implantação de um sistema nacional capaz de desburocratizar processos corporativos. O ministro diz que é perfeitamente possível reduzir a burocracia. Para isso, basta disposição para alterar processos.

Câmara vota atualização do Simples nesta terça

6 de maio de 2014

Será votado em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 06, o projeto de atualização do Estatuto da Microempresa. O projeto vai ampliar o número de setores enquadrados no Supersimples. A votação foi adiada para esta terça porque as lideranças pediram tempo para analisar o novo parecer.

Afif fala ao Jornal Nacional sobre o Supersimples

30 de abril de 2014

O ministro Guilherme Afif falou ao Jornal Nacional no dia da votação do projeto de lei que amplia o número de atividades profissionais incluídas no Supersimples e ressaltou que o projeto também vai gerar novos empregos.

Votação do Novo Simples acontece nesta terça

28 de abril de 2014

A terça-feira, 29, será decisiva para a história das MPEs: após quase dois anos de tramitação, a votação do projeto que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa acontecerá em Brasília em sessão extraordinária marcada para as 13 horas, e vai contar com a presença do ministro Guilherme Afif.