Tag: legislação

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Pequenos Negócios poderão ter programa de refinanciamento

26 de outubro de 2017

Projeto de Lei Complementar está sendo elaborado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em parceria com o Sebrae

Presidente do Sebrae defende que governo apoie terceirização

16 de setembro de 2016

Terceirização: segundo Afif, as micro e pequenas empresas são “altamente interessadas” na regulamentação e modernização da legislação trabalhista

Audiências públicas discutem alterações no Simples Nacional

19 de agosto de 2013

“Meu trabalho é simplificar o Simples”. Com essa frase, o ministro Guilherme Afif resume o seu objetivo á frente da SMPE.

Lei beneficia microempresários

21 de setembro de 2012

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que dá tratamento especial aos empreendimentos de pequeno porte nas compras governamentais, entre outros benefícios, já está em vigor em quase 10% das cidades brasileiras. A tendência é de que a expansão do ambiente favorável ao empreendedorismo se mantenha até o fim deste ano.