Tag: legislação

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Temer promete sancionar Refis para os pequenos negócios

29 de novembro de 2017

Entidades empresariais cobraram apoio do presidente da República pela aprovação do refinanciamento das empresas do Simples

Pequenos Negócios poderão ter programa de refinanciamento

26 de outubro de 2017

Projeto de Lei Complementar está sendo elaborado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em parceria com o Sebrae

Presidente do Sebrae defende que governo apoie terceirização

16 de setembro de 2016

Terceirização: segundo Afif, as micro e pequenas empresas são “altamente interessadas” na regulamentação e modernização da legislação trabalhista

Audiências públicas discutem alterações no Simples Nacional

19 de agosto de 2013

“Meu trabalho é simplificar o Simples”. Com essa frase, o ministro Guilherme Afif resume o seu objetivo á frente da SMPE.

Lei beneficia microempresários

21 de setembro de 2012

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que dá tratamento especial aos empreendimentos de pequeno porte nas compras governamentais, entre outros benefícios, já está em vigor em quase 10% das cidades brasileiras. A tendência é de que a expansão do ambiente favorável ao empreendedorismo se mantenha até o fim deste ano.