Nesta quarta-feira, (8) a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram parceria visando o intercâmbio e à cooperação técnica relacionados ao apoio à microempresa e empresas de pequeno porte. O acordo prevê a efetivação do tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas. Para o ministro Guilherme Afif a importância desta parceria é a missão de fazer valer o que está na Constituição. “Precisamos lutar para fazer prevalecer a lei, para fazer do Simples um progresso”, disse.
Segundo o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, José Elaeres Teixeira, o objetivo é contribuir de forma efetiva para que a Lei seja cumprida. “A assinatura é o primeiro passo. A nossa intenção em conduzir as questões, e a partir daí, teremos muitas reuniões de trabalho”, revelou.
