Estatuto da Microempresa

16 de Fevereiro de 2012
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A voz e a vez do pequeno empresário 

Em 1984, quando presidiu pela primeira vez a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Afif mobilizou empresários e conseguiu a aprovação do Estatuto da Microempresa – ideia que surgiu durante a realização do 1º Congresso Brasileiro da Pequena Empresa, presidido por Afif em 1979.

Criado pela Lei nº 7.256/1984, o documento reuniu diversos assuntos de interesse das micro empresas, concedendo a elas tratamento diferenciado, simplificado e favorecido nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.

Alguns dispositivos do Estatuto foram alterados e outros revogados, tendo vigorado até a publicação do atual Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Foi a primeira vez que alguém criou uma lei especificamente voltada aos microempresários. A medida foi de extrema importância porque colocou, no papel, as necessidades do setor. Antes, a legislação era voltada apenas às grandes corporações e não às pequenas empresas – as principais geradoras de emprego no Brasil.

1 comentário para “Estatuto da Microempresa”

  1. Walter Mauro Nascimento disse:

    O Estatuto da Micro Empresa constitui uma das grandes vitórias de sua permanente e incansável luta pelo desenvolvimento sustentável de nosso Brasil. É assim que vejo o Estatuto que veio possibilitar a subsistência e a proliferação das Micros, as grandes geradoras de empregos e verdadeiros embriões de pequenas e médias empesas – e até de grandes!
    Parabens, amigo Guilherme, e continue lutando.

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