O governo anunciou novas regras para a privatização dos portos brasileiros. A informação foi dada ontem pelo ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino. A mudança estabelece que o critério determinante para a concessão não será o maior lance, e sim a qualidade dos serviços: a capacidade de movimentação de cargas pelo menor preço.
A medida pretende privatizar 159 terminais de 24 portos, sendo que 42 deles são áreas novas. Os leilões vão começar pelo Porto de Santos e pelos terminais dos portos de Belém. As licitações devem ser feitas ainda neste semestre.
Os portos brasileiros são responsáveis pelo embarque de 95% dos produtos que o Brasil exporta. Segundo a relatora do projeto, senadora Katia Abreu (PSD-TO), os recursos do Brasil não conseguem construir portos públicos, então é necessário contar com a iniciativa privada. “Os portos privados não anulam a importância dos portos públicos”, disse.
Estas mudanças na área estão previstas numa Medida Provisória a ser votada no Congresso, sujeita à alterações, e que será discutida com os trabalhadores do setor.
Fonte: Bom Dia Brasil e O Estado de S. Paulo
