Mogi das Cruzes recebeu a décima etapa da Caravana da Simplificação no interior de SP. No evento, o ministro Guilherme Afif anunciou que a Secretaria da Micro e Pequena Empresa vai abrir uma consulta pública eletrônica, por 30 dias, para desenvolver o E-Social voltado para as micro e pequenas empresas.
Em sua apresentação, o ministro destacou as importantes modificações no Simples Nacional, garantidas após a sanção da Lei 147/14. Além disso, ele disse que para que a Lei funcione, ela precisa ser realista. “As mudanças precisam acontecer de acordo com as necessidades das MPEs. Precisamos conhecer, de fato, o Brasil real para entender o que precisa ser mudado. A Caravana da Simplificação é importante para que as pessoas conheçam o que está mudando e a gente conheça aquilo que precisa mudar”.
O potencial de geração de emprego e renda das micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 97% da força empresarial no País, também foi destacado pelo ministro em sua apresentação. “Hoje, 52% dos empregos no Brasil são gerados pelas 9 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras. Se cada uma unidade de negócios gerar um emprego que seja, são 9 milhões de novos empregos no País. Isso representaria um aumento de 28% na taxa de emprego no setor privado e um impacto indireto em aproximadamente 36 milhões de pessoas. É um aumento significativo e que deve ser incentivado sempre”.
O prefeito de Mogi, Marco Bertaiolli, agradeceu a presença do ministro na cidade e destacou a necessidade de que todo empreendedor conheça as mudanças que a Lei 147/14 vai gerar. “A Caravana é importante para que todos conheçam o novo texto e o que pode mudar no dia a dia da sua empresa. Todas as modificações importantes na legislação referente às MPEs foram conquistadas pelo ministro Afif que foi fundamental para que tenhamos todos os avanços que vemos hoje”.
Outros temas que estão na Lei 147/14 também foram destacados pelo ministro Guilherme Afif: a obrigação de legislação adaptada às necessidades das MPEs, a universalização do Simples, que garante a entradas das empresas no modelo de acordo com o porte, o fim da exigência das certidões negativas para abertura e fechamento de empresas, o critério da dupla visita para autuação o cadastro único para as MPEs e as modificações nos processos de compras públicas, que passam contemplar as micro e pequenas empresas nas licitações de até 80 mil reais.
O pipoqueiro Marcos de Jesus Felix de Souza, que esteve no evento, é Microempreendedor Individual (MEI) desde 2007 e disse que a opção pela formalização lhe possibilitou um crescimento significativo em sua atividade. “O MEI é um avanço muito grande para o trabalhador. A gente passa a ser mais respeitado e sai da formalidade. Passa a ter direitos. Recentemente, consegui comprar um carrinho novo de pipoca para continuar crescendo”.
Estiveram presentes no evento o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, o presidente da OAB de Mogi das Cruzes, Marcelo Inocêncio, vice-presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, Marco Zatsuga o diretor-superintendente licenciado do Sebrae SP, Bruno Caetano, a gerente regional do Sebrae de Mogi das Cruzes, Cristiane Rebelato e o diretor-executivo do Banco do Povo Paulista, Antônio Mendonça.
Para mais informações acerca da consulta pública para E-Social, consulte: http://www.governoeletronico.gov.br
