O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif, anunciou nesta quinta-feira (29/5) a criação do Empresômetro, um sistema de medição, em tempo real, de abertura e fechamento das empresas no país. O anúncio foi feito durante almoço realizado pela Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), em Brasília.
O novo sistema, que deverá ser implementado ainda este ano, está sendo desenvolvido em parceria com Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Fórum das Micro e Pequenas Empresas, e vai medir os dados de abertura e fechamento de empresas em todo o País, nos estados e nos municípios. Além disso, será possível acompanhar os dados referentes a diversos setores da economia.
Outro destaque importante apresentado pelo ministro foi a marca de quatro milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), alcançada na última semana. Segundo Guilherme Afif, esse número é a prova de que a garantia de boas condições para a formalização gera bons resultados e garante um amplo processo de formalização e o aumento da arrecadação.
Durante o seu discurso, o ministro tratou também de temas prioritários para as micro e pequenas empresas, como a revisão das tabelas do Simples. “Temos o compromisso da presidenta Dilma Rousseff de que vamos fazer um estudo completo para buscarmos a revisão do sistema de tabelas do Simples. Hoje, temos seis tabelas, defendo que tenhamos apenas três, distribuídas em indústria, comércio e serviços”, destacou.
Outro tema abordado foi a necessidade de revisão do teto das tabelas de R$ 3,6 milhões, adotado hoje. “Quem passa desse valor cai em um inferno que pode gerar a morte súbita da empresa. Precisamos de uma escala crescente para que essas empresas consigam se manter saudáveis”.
Para fazer esse estudo, o ministro Guilherme Afif começa, na semana que vem, uma maratona de conversas com entidades conceituadas como a Fundação Getúlio Vargas, a Fundação Dom Cabral e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). “Vamos pedir a essas instituições que nos apresentem pesquisas sobre o tema. Vamos lutar para garantir a revisão dessas tabelas, desburocratizar e apresentar propostas seguras e reais para o setor. Ninguém quer fazer benefícios exclusivamente para as empresas, queremos garantir geração de emprego e renda quem gera isso no Brasil é a empresa que está muito onerada no processo de carga burocrática. Precisamos garantir um cenário favorável para que todos cresçam juntos” disse o ministro.
Por fim, o ministro apresentou um balanço dos avanços do setor nos últimos 30 anos e lembrou que ainda há muito que avançar. “Já avançamos muito com o artigo 179 da Constituição, que diz que a União, os estados e municípios devem dar as micro e pequenas empresas tratamento jurídico diferenciado, visando a simplificação de suas obrigações tributárias, administrativas, previdenciárias e de crédito. Criamos o primeiro o estatuto da micro empresa, depois, o primeiro Simples Nacional e em 2007 o Super Simples. Agora lutamos pela aprovação Projeto de Lei 221/12 que irá proporcionar um cenário mais favorável ao segmento. É uma luta árdua, mas que tem dado resultados. E continuaremos a lutar para a sobrevivência do micro e do pequeno empreendedor no Brasil”.
O coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários, Pedro Wahmann, destacou o papel do ministro Guilherme Affi como defensor incansável dos direitos das micro e pequenas empresas e em prol da desburocratização e da redução tributária. “Sabemos das dificuldades nesse final da votação para aprovar o PL e sabemos do empenho que o senhor tem empregado para concluir esse processo na próxima semana. Sei que esta é uma bandeira carregada pelo senhor durante toda a sua honrosa vida pública e tenho certeza de que o processo está sendo conduzido da melhor forma possível”.
Também estiveram presentes no evento o coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários, Pedro Wahmann, o presidente da Associação das Administradoras de Bens e Imóveis dos Condomínios de São Paulo (AABIC/SP), além de empresários do comércio e serviço imobiliário e dirigentes sindicais de comércio de imóveis.
