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A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) emite alerta para uma cobrança indevida que vem sendo praticada no País contra as micro e pequenas empresas. A ação ocorre com o envio de correspondências. A carta apresenta às empresas uma notificação de renovação do Super Simples, acompanhada de um título bancário com o valor a ser pago no banco.
De acordo com o ministro Guilherme Afif, não existe cobrança de qualquer taxa. “Ninguém deverá pagar qualquer quantia. As MPEs que receberem devem desconsiderar o documento, pois a cobrança é indevida”, ressaltou o ministro.
