Aconteceu nesta segunda-feira na capital paulista a audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº123, que trata da revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – o Simples Nacional. O objetivo do evento foi ouvir a sociedade e colher sugestões para aprimorar a legislação.
Na ocasião, foram apresentados as sugestões e aperfeiçoamentos necessários para o aprimoramento da Legislação, entre eles o fim da substituição tributária, a necessidade de facilitar a abertura e fechamento de empresas, ampliar mercados para os pequenos negócios, facilitar o acesso ao crédito e inserir outras categorias no Simples Nacional.
Também foi destacada a importância da criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa para o avanço das políticas relacionadas aos pequenos empreendimentos. Considerado “um aliado de peso” pelo relator da proposta, deputado Cláudio Puty, o ministro da SMPE Guilherme Afif fez uma palestra para as 700 pessoas presentes sobre as propostas do ministério e destacou a necessidade de mobilização da sociedade e a importância do entrosamento em torno do Simples.
“A MPE é uma causa que une todos os partidos, e o ministério veio para ser um interlocutor interno dentro do governo e coordenar as diversas áreas que trabalham com a pequena empresa. Mas somos coadjuvantes neste processo. O protagonista é o Congresso Nacional, porque ele representa a sociedade. Com o trabalho dos deputados, poderemos apresentar a proposta em outubro. E para isso dependemos da pressão da sociedade! Se não houver estrutura política de representação, não conseguiremos.”, disse em seu discurso.
“As micro e pequenas empresas não estão no noticiário do dia, mas são elas que geram mais empregos. E ainda existe uma via sacra para abrir uma empresa, por isso é preciso migrar do medieval para o digital para que o tempo dedicado à capacidade de produção seja muito maior que o dedicado às burocracias. Nosso mantra é pensar simples. Pensar simples é obrigação!”, completou.
Para saber mais sobre o Pense Simples, assista ao vídeo em http://ow.ly/plOar e acesse http://sebr.ae/sp/pensesimples. Participe também do abaixo-assinado para o aperfeiçoamento da Lei Geral da Micro e pequena Empresa em http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PS237
Estando unidos em nossos problemas do dia a dia, pois sou um empresário da contabilidade, a aprovação desta Lei Complementar so vem a fortalecer a massa de Pequenos e Médios Empresários que neste País sofrem com a alta taxa tributária
Parabéns Ministro e lutaremos lado a lado para aprovação desta Lei