A partir deste mês, as licitações e pregões eletrônicos organizados pelo governo federal, cujo valor de compras seja de até R$ 80 mil, deverão ser exclusivos das micros e pequenas empresas, segundo a Lei Complementar 147/2014.
Com a previsão de lançamento de três grandes leilões, pelo governo federal, para obras de infraestrutura, um grupo de nove empresas de pequeno e médio portes resolveu unir esforços e formar o primeiro consórcio do gênero para disputar leilões federais e estaduais. Os empresários se preparam para oportunidades em aeroportos e portos, que têm editais esperados para os próximos 12 meses.
Criada a partir da parceria entre nove pequenas e médias empresas, a Empresa Global de Projetos (EGP) venceu sua primeira concessão há pouco mais de um ano, sob o nome de Consórcio Planalto. O consórcio ganhou o direito de explorar um trecho de 436 km da rodovia BR-50 e abriu um precedente importante para o setor. Foi a primeira vez que um grupo sem tradição em licitações, formado por empresas de menor porte. A ação mostrou que PMEs podem ter chances maiores de ter o governo como cliente.
No entanto, especialistas alertam para possíveis problemas caso a empresa ainda não esteja preparada para participar de licitações e pregões eletrônicos: “Os empreendedores precisam ser capacitados para entender o que é a concorrência pública e, sobretudo, o que é ter o governo como cliente. O processo ainda tem um nível alto de complexidade e os empreendedores devem se capacitar para entender editais, mecanismos, entre outros fatores que fazem parte do processo público”, avisa a consultora Benicia Montelli.
“O importante é conhecer bem os parceiros e ter estrutura financeira, porque qualquer reflexo, seja ele positivo ou negativo, vai impactar nos números das empresas dos sócios”, diz Carlos Eduardo Prado, gerente da EGP, que alega ainda existir uma cultura no Brasil de que este tipo de concorrência é exclusiva das grandes corporações, embora não exista nenhum impedimento legal para que PMEs participem.
Fonte: Estadão
