A partir deste ano os mototaxistas que aderirem ao MEI não terão que pagar a taxa de R$ 280 anual, cobrada anteriormente, e sim recolher apenas R$ 5 por mês referente ao ISS (Imposto sobre Serviços). O benefício é fruto da última mudança na Legislação. Em Lençóis Paulista os mototaxistas terão até o mês de agosto para aderirem ao MEI e terem a situação regularizada junto a Prefeitura. “A alteração na lei beneficiou os mototaxistas que agora terão somente a despesa de R$ 5 mensais, facilitando ainda mais a regularização”, comentou Júlio Gonçalves, diretor de Finanças.
Segundo o diretor, até o momento apenas 10 mototaxistas fizeram a inscrição. Todos os regularizados estão recebendo um adesivo nas motos, diferenciando-os dos demais mototaxistas. A medida auxilia a população no momento da escolha do serviço e também na fiscalização da Prefeitura, que deverá ocorrer após o prazo de regularização, em agosto deste ano. Durante a fiscalização é previsto aplicação de multa e recolhimento de veículo, caso não esteja de acordo com as normas estabelecidas.
“Temos 180 vagas disponíveis e pedimos aos mototaxistas que procurem o quanto antes a Prefeitura para a regularização para que não deixem para a última hora, pois haverá fiscalização e tomaremos as providências cabíveis”, ressaltou o diretor.
Fonte: Tribuna Site
