02-06-2015 – O peso da burocracia e as taxasde juros de financiamentos ainda consideradas altas para micro e pequenos empreendedores são desafios para o governo federal.
Algumas medidas já estão sendo adotadas, como a recente universalização do Supersimples — siste ma de tributação diferenciado que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em cerca de 40%, a carga tributária.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, que vai estar hoje na Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitória, durante um seminário, defende mais mudanças. Afif anunciará novas propostas de redução de impostos a serem apreciadas neste mês pela Câmara dos Deputados, que vai votar em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar (PLC) 448/14. A proposta diminui as faixas de faturamento das micro e pequenas empresas de 20 para sete, sendo duas de transição. As faixas adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda (IR) para Pessoa Física.
No Espírito Santo, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), existem 126.257 micro e pequenas empresas.
A TRIBUNA — O que vai apresentar no Estado?
GUILHERME AFIF — O que vamos levar é o projeto “Crescer sem Medo”, que é a segunda parte das reformas estruturais que iniciamos no ano passado, e por meio das quais trouxemos mais de 82 inovações dentro do Supersimples. Ficou faltando o problema da correção das tabelas.
A TRIBUNA — Como será a correção?
GUILHERME AFIF — Haverá a redução de 20 para seis ou sete faixas de enquadramento.
Também está prevista a progressividade do enquadramento. Quando o empreendedor passar de uma faixa para outra, só vai pagar sobre a diferença da nova faixa. Esse limite será alterado para que se tenha uma transição entre o Simples e o Lucro Presumido. Quem hoje sai da faixa dos R$ 3,6 milhões cai abruptamente no Lucro Presumido (regime de tributação no qual a apuração do IR e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido tem uma base de cálculo pré-fixada pela lei, com uma margem de lucro específica, que muda de acordo com a atividade da empresa).
A TRIBUNA – Haverá mudanças nos limites de faturamento das empresas?
GUILHERME AFIF —O que o projeto vai fazer é uma rampa suave de saída. O limite irá
dos R$ 3,6milhões para R$ 7,2milhões. A empresa vai entrando progressivamente e não abruptamente na nova faixa. Então, o limite que se manterá no Simples é de R$ 7,2 Milhões. Haverá ainda a alternativa para a indústria, de R$ 14,4 milhões.
A TRIBUNA – Está prevista a redução de impostos em todos os setores?
GUILHERME AFIF —Para as tabelas de serviços sim. Para as outras não há razão, em termos de diminuição de carga tributária, porque já estão devidamente calibradas. As distorções maiores estão na área de serviços.
A TRIBUNA – De quanto será?
GUILHERME AFIF — Depende. Se a empresa de serviços tiver bastante mão de obra, com mais de 22% do faturamento em pagamento de contratação de empregados, vai para a tabela mais benéfica e terá redução sensível. Se não, vai ficar numa alíquota da Tabela 6 (do setor de serviços) um pouco mais reduzida.
A TRIBUNA – Quando o projeto deve ser votado na Câmara?
GUILHERME AFIF —Com a nova legislatura, ele começou a tramitar com prazo para votação ainda neste mês. Os detalhes deste projeto é que vamos discutir e levar para o conhecimento de todos. Precisamos de um grande apoio do Congresso para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 448.
A TRIBUNA – Que outras iniciativas estão sendo propostas?
GUILHERME AFIF – Estou lutando por uma proposta urgente que está na mesa do governo. É a liberação de parcela do compulsório dos bancos — que é o recurso congelado das instituições financeiras sem remuneração — para empréstimos às micro e pequenas empresas. O objetivo é liberar empréstimos para capital de giro pela metade do preço. Hoje, as instituições estão cobrando juros de mais de 3% ao mês. Isso cairia para metade, o que daria bom fôlego aos pequenos negócios para que atravessem o momento de ajuste da economia. Nossa proposta é a liberação de 17% do depósito compulsório. Seriam cerca de R$ 40 bilhões.
A TRIBUNA – Como vê o cenário para as micro e pequenas empresas?
GUILHERME AFIF -O que precisa é não desestimular as empresas com problemas de taxas de juros muito altas e eliminar a burocracia, como estamos fazendo. O pequeno empresário também tem de sempre buscar qualificação para que possa crescer sem medo e com pouco risco.
Fonte: A Tribuna, Espírito Santo
