Brasília, 17/06/2015 – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, participou hoje, na Câmara dos Deputados, do debate do projeto “Crescer Sem Medo” (PLP 448/14). A audiência, organizada pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, contou com a presença de parlamentares, associações e líderes empresários estaduais.
Segundo o ministro, a votação do PLP deve acontecer após a aprovação do ajuste fiscal do governo, que deve ocorrer até o início de julho. “Temos que construir um consenso na Frente Parlamentar, que é suprapartidária, para encaminhar o projeto ao Congresso, que busca uma agenda positiva convergente para a geração de empregos”.
O objetivo da proposta é estimular os empreendedores a crescerem, reduzindo de 20 para sete as faixas de tributação do Simples Nacional. “A intenção é que o empresário, ao conseguir aumentar o seu lucro, pague a alíquota maior apenas sobre a diferença em relação ao faturamento anterior, e não sobre o faturamento anual total”, destacou Guilherme Afif.
Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a expectativa é que o parlamento vote a favor das MPEs. “Se a lei não fosse boa, não teríamos mais de 10 milhões de empresas de pequeno porte. Agora, a palavra de ordem é melhorar”.
O senador José Pimentel destacou que o Simples é uma lei viva, que sempre pode melhorar para atender às micro e pequenas empresas. “Estamos nos preparando para promover a sétima alteração da lei do Simples. E estamos dado um passo importante, corrigindo uma distorção que vai facilitar a vida dos empresários. As resistências são naturais, mas vamos contorna-las e aprovar o Crescer Sem Medo o mais rápido possível”.
Na próxima semana, o ministro Guilherme Afif vai continuar percorrendo as capitais brasileiras para debater a proposta. Ao final, as demandas do setor, coletadas durante as visitas nos Estados, serão fundamentais para a elaboração de um relatório que será encaminhado à Comissão Especial do Supersimples.
O ministro da SMPE também marcou presença, na tarde desta quarta-feira, na audiência pública que discutiu a cota de empregabilidade de pessoas com deficiência. Se a lei for sancionada, todas as empresas de pequeno e médio porte, que têm de 50 a 99 funcionários, deverão contratar pelo menos uma pessoa com deficiência.
Fonte: Ascom/SMPE
