As alterações previstas na lei do Simples Nacional poderão contemplar profissionais autônomos. Esta é a previsão dos parlamentares que debatem a retirada dos pequenos negócios da chamada substituição tributária do ICMS. A ideia é permitir que profissionais como médicos, advogados e jornalistas passem a recolher menos impostos e utilizar uma guia única. O projeto quer ampliar o leque de empresas beneficiadas pelo Simples Nacional, com a inclusão de ao menos 16 atividades. A medida permitiria que esses setores recolhessem oito tributos em uma única guia e garantiria menor pagamento de imposto, sobretudo nas faixas mais baixas de enquadramento do Simples.
O objetivo do ministro Guilherme Afif é que o Simples Nacional passe a se basear mais no faturamento das MPEs e não pelo setor de atividade. Além disso ele quer incluir um dispositivo no texto que permita que a abertura e a baixa de uma micro ou pequena empresa ocorra exclusivamente de forma online, através de um portal. “Isso vai diminuir enormemente o custo de transação para quem quer se formalizar”, justifica o deputado Claudio Puty, relator do projeto de simplificação do Simples.
Fonte: Agência Estado
