O ministro Guilherme Afif participou do início das discussões do setor de alimentação do lar durante a abertura da 26ª edição da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Similares no Brasil (Abrasel), em Brasília. Na ocasião, Afif representou a presidenta Dilma Rousseff, que não pôde comparecer ao evento, realizado nesta semana no Royal Tulip Hotel, em cerimônia para cerca de mil pessoas.
Em seu discurso, o ministro destacou a sanção do SuperSimples e os aspectos importantes da medida para a melhoria no segmento, que representa 20% do total de empresas do Simples Nacional.
“No campo da alimentação, principalmente a alimentação de rua, que cresce incrivelmente no Brasil, essa atividade pode ser formalizada por meio do MEI, desde que as normas da vigilância sanitária, do meio ambiente, de segurança e do corpo de bombeiros, que são as normas exigidas, levem em conta a realidade desse tipo de atuação, que também alcança o restaurante sofisticado”, disse.
Afif ressaltou ainda que a lei acaba com a “indústria de multas” que autua os estabelecimentos pequenos de surpresa. “Agora a lei estabelece que nenhuma fiscalização deve multar a micro e pequena empresa na primeira vez. A primeira, obrigatoriamente, tem que ser de orientação. Só vai multar na segunda vez, se houver desobediência ou reincidência”, explicou.
