Comissão vai analisar projeto do SuperSimples

23 de fevereiro de 2015
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afif_e_eduardo_cunhaO ministro Guilherme Afif participou de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha para pedir auxílio na tramitação do projeto que eleva o teto do SuperSimples.  Ao final do encontro, o presidente da Câmara informou que criará nesta terça-feira, 24, uma comissão especial para analisar o PLP 448/14.

A proposta é considerada prioridade pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. “É um bom projeto, que merece ser debatido”, disse Cunha.

O projeto aumenta em até 400% o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas no regime tributário reduzido do SuperSimples.

O texto, de autoria de vários parlamentares, como os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ), Pepe Vargas (PT-RS) e Jorginho Mello (PR-SC), também propõe a redução de sete para quatro tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços), e diminui de 20 para apenas 7 faixas de faturamento, sendo duas delas de transição. As faixas de mudança adotam metodologia de cálculo progressivo similar à do Imposto de Renda (IR) para pessoa física.

Fonte: Câmara dos Deputados

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