17/06/2015 – Nesta semana comemoramos uma vitória da classe batalhadora de nosso país, formada pelos microempreendedores individuais (MEIs). Alcançamos a marca de cinco milhões de brasileiros formalizados, que passaram a contar com a segurança do Estado e o acesso a direitos previdenciários.
Em 2011, escrevi nesta Folha um artigo com uma análise das mudanças da legislação do Simples. À época destaquei a importância da medida adotada pela presidenta Dilma Rousseff, quando o governo assumiu a responsabilidade de reduzir de 11% para 5% os encargos previdenciários a serem pagos pelo microempreendedor individual.
Eu tinha certeza de que essa medida corajosa da presidenta Dilma contribuiria para que houvesse um aumento significativo nas formalizações dentro do universo de mais de dez milhões de brasileiros que se enquadravam no perfil de MEI –e que sempre procuraram garantir sua sobrevivência por meio de muito trabalho e de criatividade.
Hoje vemos o resultado. Os 657 mil microempreendedores individuais do Brasil, em 2010, saltaram para os cinco milhões de hoje, o que representa uma vez e meia a população do Uruguai sendo formalizada –ou o equivalente às populações de países como Dinamarca, Noruega, Cingapura ou Irlanda.
Isso ratifica a decisão acertada de investir em inclusão econômica e social, movida pela simplificação, descomplicação e redução de carga tributária, confirmando um princípio que sempre vou defender: quando todos pagam menos, os governos arrecadam mais.
Um fato importante é que cerca de 500 mil pessoas cadastradas no Bolsa Família fizeram do MEI a alternativa para buscar o seu sustento. Mais: uma boa parcela destes microempreendedores individuais do Bolsa Família procuraram o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) para melhorar suas condições e para dar mais eficiência a seus negócios, mostrando o poder transformador da inclusão e da qualificação.
O MEI é hoje, no mundo, o maior programa de inclusão econômica e social. Quando levamos a ideia do projeto para o presidente Lula, em 2003, falávamos em dar cidadania a mais de dez milhões de trabalhadores informais.
Em seis anos de trabalho (2009-2015), chegamos aos cinco milhões –e vamos formalizar o restante nos próximos cinco anos. Estamos falando de cidadania e formalização que tiraram cidadãos da marginalização, da informalidade, garantindo a eles o acesso a benefícios sociais que todo brasileiro deve ter. Acreditando na importância dessa inclusão, batizamos o carnê enviado ao MEI de Carnê da Cidadania.
Outro passo importante foi quando promovemos, no ano passado, uma ampla revisão na legislação do Simples, com a aprovação da lei nº 147/14, possibilitando que mais pessoas pudessem se formalizar.
Entre os 81 pontos inovadores, resolvemos o problema de quem reside em áreas sem regularização fundiária, dando oportunidade para que a formalização e oempreendedorismo florescessem dentro das comunidades e favelas de nosso país. Acreditamos que essas pessoas serão rapidamente formalizadas, gerando emprego e renda em seus espaços coletivos.
Hoje o sonho do brasileiro de trabalhar por conta própria tem no MEI a sua maior expressão –e o seu ponto de partida para a autossustentação. Todos sonham crescer.
O microempreendedor individual sonha se tornar microempresa, a micro quer ser pequena, e a pequena deseja ser grande. E os dados mostram que 140 mil MEIs já se transformaram em microempresas e podem alçar voos maiores para continuar crescendo –porém, crescer sem medo.
Mais uma vez, reafirmo a coragem da presidenta Dilma de incentivar e alavancar omicroempreendedor individual, dando condições para melhorar a vida do cidadão brasileiro e apoiar o seu crescimento econômico e social.
O MEI é a maior prova de que, no Brasil, nós podemos trabalhar com agenda positiva suprapartidária, investindo em benefícios diretos ao cidadão e em políticas públicas eficientes e capazes de gerar renda e emprego em nossa sociedade.
GUILHERME AFIF DOMINGOS, 71, é ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República
Fonte: Folha de São Paulo, 17 de junho de 2015
