Com “sinal verde” da presidente Dilma Rousseff, o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso um projeto de Lei Complementar para permitir a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) com o objetivo de financiar a micro e pequena empresa. Afif reconhece que pode sofrer resistências dentro do próprio governo, mas decidiu submeter o assunto à arbitragem do Congresso, onde assuntos da micro e pequena empresa são tratados de maneira suprapartidária e são quase “consensuais”.
A atual política de crédito, segundo o ministro, “incentiva o consumo para as pessoas físicas”, com predomínio do microcrédito. Sua proposta deve aumentar “a oferta de capital de giro e recursos para investimentos” e tem como meta “aumentar o volume de crédito para 95% das médias e pequenas empresas”. Segundo Afif, “nós estamos hoje com um dos sistemas financeiros mais concentrados do mundo”, quando a Constituição diz que as pessoas são livres para “aplicar o seu dinheiro”.
Afif falou com exclusividade ao Valor na última quinta-feira, em Brasília, e não poupou críticas ao Banco Central e aos órgãos arrecadadores da União. O ministro diz que sua política é uma promessa de campanha da presidente e, como tal, tem o aval de Dilma.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista ao Valor.
Valor: Ministro, o Congresso deve votar as propostas para a micro e pequena empresa agora em julho. Alguma novidade?
Guilherme Afif Domingos: Quero comprar uma briga, até porque a briga é boa e quero pôr a polêmica no ar. É boa porque estamos brigando para melhorar as condições do país e melhorar nossa democracia econômica. Sem democracia econômica não subsiste a democracia política. O foco da Presidência da República quando criou o ministério é exatamente olhar para um tratamento diferenciado no universo de micro e pequenas empresas – como diz a Constituição. Toda a política pública é concentrada nos grandes empreendimentos. Hoje nós temos um olhar muito mais forte nas pequenas e vamos corrigindo as distorções através de mudanças permanentes na legislação. O Simples deu certo. A simplificação deu certo. Tanto é que nós estamos ampliando a simplificação para outras áreas de governo, que é o programa Bem Mais Simples. Mas quando a gente esbarra em determinados pontos, a gente vê que, embora tenha o desejo do governo, as estruturas não correspondem.
Valor: Por exemplo?
Afif: O sistema financeiro. Nós estamos hoje com um dos sistemas financeiros mais concentrados do mundo. Os grandes bancos comerciais, agora, serão três privados e dois públicos: Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa.
Valor: Como isso se reflete na oferta de crédito?
Afif: O crédito é concentrado, não é pulverizado. Então, um dos grandes fatores de concentração de renda no Brasil é o sistema de crédito, pois capta de todos para emprestar a alguns.
Valor: O que o sr. propõe para mudar esse cenário?
Afif: Estamos criando o modelo da Empresa Simples de Crédito. O artigo 170 da Constituição fala, entre outras coisas, de livre concorrência e tratamento favorecido para empresas de pequeno porte. O que eu gosto mais é do trecho que diz que é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Mas o que fez a lei no Brasil? Previu tudo e eliminou o princípio de que eu tenho liberdade de empreender.
Valor: O objetivo então é eliminar entraves legais?
Afif: Não. O que estamos querendo é criar uma estrutura que tenha liberdade e que seja independente das regulamentações do Banco Central. Porque o Banco Central é o grande fator de concentração do sistema financeiro nacional. Para ele é muito mais fácil fiscalizar três [bancos] do que fiscalizar mil.
Valor: Assim como é mais fácil a fiscalização do IR via o recolhimento na fonte do assalariado.
Afif: Ou com as empresas do BNDES, que escolhe os “dez mais” e mete dinheiro neles. Então, hoje, a concentração do sistema financeiro gera uma brutal concentração de recursos nas mãos dos maiores. O Brasil acaba desequilibrando o processo de redistribuição de renda, em função do próprio sistema financeiro. No mercado de crédito do Brasil, só se dá ouro a quem tem prata. Ou só se dá prata a quem tem ouro.
Valor: As exceções viraram regra?
Afif: Amarrou tudo. E criou-se um tipo de capitalista brasileiro que é sui generis: ele só tem a lista das intenções; o capital ele vai buscar nos bancos públicos. Essas empresas [do sistema financeiro] não estão em regime de mercado e livre concorrência, estão em regime de reserva de mercado. Essa visão nós temos que começar a rever em função de tudo o que está acontecendo aí, que é consequência desse processo concentrador do sistema financeiro. É a política do grande.
Valor: A Empresa Simples de Crédito será como um pequeno banco?
Afif: Não. É o cidadão que tem dinheiro dele e que, ao invés de entregar para uma instituição financeira aplicar – que depois faz intermediação e acaba criando uma imensa cadeia alimentar -, vai emprestar dinheiro na localidade dele, que é onde ele conhece as pessoas. Porque hoje quem dá crédito é computador, é sistema. A pessoa que está na ponta não tem autonomia nenhuma para dar crédito. O Brasil tem 228 bancos para 204 milhões de habitantes. Portanto, um banco para cada 896 mil habitantes. A União Europeia tem 107 mil cidadãos para cada banco e os Estados Unidos, 40 mil pessoas por instituição financeira.
Valor: Mas qual reflexo dessa concentração para a micro e pequena empresa?
Afif: Os cinco maiores bancos têm 77% do crédito desse mercado. Mas é bom lembrar que 50% das micro e pequenas empresas não têm acesso a crédito. E quando têm, essas empresas estão pagando hoje, na crise, 40% de juros ao ano para capital de giro.
Valor: O sr. pediu a liberação do compulsório?
Afif: Pedimos, mas não pode. Neste cenário, essas empresas se financiam principalmente com seus próprios fornecedores, com cheques pré-datados, com cartão de crédito empresarial e cheque especial. Cheque especial é muito alto, é agiotagem.
“A concentração do sistema financeiro gera uma brutal concentração de recursos nas mãos dos maiores”
Valor: Mas esse empreendedor individual emprestando o próprio dinheiro também não seria agiotagem?
Afif: Aí é mercado. Vamos estabelecer a concorrência. Foi a falta de concorrência que gerou a agiotagem oficial, autorizada, controlada pela instituição central. Isso, sim, é agiotagem. O que queremos é restabelecer a concorrência.
Valor: Mesmo assim, a tendência é que o plano seja muito questionado no próprio governo.
Afif: Estamos baseados no princípio constitucional da liberdade, em que você é livre para aplicar o seu dinheiro. Você não pode aplicar o dinheiro dos outros, aí é instituição financeira. A opção é sua. Não quer risco? Aplica num CDB e recebe 0,8% ao mês. Se quer risco, você vai colocar o preço do risco que você quer, que pode ser 2%, pode ser 3%. Os bancos, por exemplo, estão em 3%. Se você colocar menos, estará concorrendo com eles.
Valor: Mas isso já não ocorre, na prática, quando o microempresário é financiado pelo fornecedor?
Afif: Sim, só que enfiaram a substituição tributária na maioria dos fornecedores. A empresa paga o imposto quatro meses antes de vender, prejudica o capital de giro dela, aí pra pegar ela tem que pagar 40% ao ano. Ela fica dentro de uma pressão de custos monumental por conta de juro alto e tributação antecipada alta que não reconhece o benefício do Simples.
Valor: O sr. mencionou os números da Europa e dos Estados Unidos. A Empresa Simples de Crédito foi inspirada em alguma experiência internacional?
Afif: Veio da minha cabeça. Lembrei dos meus avós, de como funcionava no interior, onde quem dava crédito era o comerciante, era olho no olho, no fio do bigode. Estou recomeçando, nós precisamos recomeçar. Todos os bancos que cresceram foram as antigas casas bancárias locais. Estou voltando a este conceito, porém sem captação de dinheiro alheio.
Valor: Esse mercado seria regulado?
Afif: O dinheiro é do cara. Se ele se ferrou, é dele.
Valor: Mas como garantir que o dinheiro é dele?
Afif: Há algumas exigências, como a exclusividade de operação somente com pessoas jurídicas. Tem como objetivo operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito. Não podem emprestar para pessoa física. Nos bancos oficiais, por exemplo, 95% do microcrédito vai para pessoa física, ou seja, estão estimulando a informalidade em vez de estimular a formalização. Não podem captar recursos, sob pena de responderem por crime. Se for sociedade limitada, somente podem ser formadas por pessoas naturais. Também não podem captar recursos de terceiros, sob pena de responderem por crime. Além disso, as empresas têm que ser de natureza limitada, individual ou sociedade entre pessoas físicas.
Valor: Há limites de faturamento?
Afif: A receita bruta é a receita financeira, ou seja, a diferença entre o emprestado e o recebido.
Valor: Sem controle do BC?
Afif: Não estão sujeitas ao controle do Bacen. Tira a pata de cima. Ele é o principal responsável pela concentração. Portanto, não mexe nisso. Deixa o povo viver.
Valor: Se não é o BC, como será feita a fiscalização?
Afif: As empresas devem realizar a escrituração contábil e fiscal digital, conhecida por Sped. Hoje, as empresas inscritas no Simples não precisam usar o Sped, mas para esse caso específico, será exigido. Importante para controlar a movimentação dos recursos. Cruzando dados você fiscaliza. O endividamento máximo autorizado será de cinco vezes o patrimônio.
Valor: A proposta já está madura dentro do governo?
Afif: Entra direto pelo Congresso Nacional. No projeto da Lei Geral do Simples. Quando levamos essa lei para o Congresso, o pessoal queria corrigir as tabelas [de limites de enquadramento], mas eu ainda não tinha estudos para avaliar. Não podia ficar à mercê dos dados oficiais. E é o papel da Receita, dizer não. Encomendamos os estudos com quatro instituições e elas reexaminaram as tabelas do Simples. Na FGV o coordenador foi o ministro Nelson Barbosa [Planejamento]. Pedi ao Congresso que eles aprovassem o que estava lá e me comprometi com um prazo de 90 dias para entregar os estudos.
Valor: O estudo já foi devolvido ao Congresso com a proposta?
Afif: Entreguei tudo dia 1º de dezembro de 2014. O líder da Frente Parlamentar da Pequena Empresa, então, entrou com o projeto de lei sobre a modificação das tabelas e aí acabou a legislatura. Na nova, em fevereiro de 2015, fomos ao presidente da Câmara, que imediatamente pediu urgência e formou comissão especial, para não ter que passar pelas comissões. Feito isso, negociamos que não entrasse imediatamente para votação no plenário, por tratar-se de algo consensual em um Congresso que está vivendo forte fase de dissenso com o ajuste fiscal. O ajuste está encerrando. Esse problema já está acabando. A partir da semana que vem, entra em cena esse projeto, que deve ser votado na comissão entre 1º e 7 de julho. Aí já vai para o “acostamento” esperando para entrar no plenário.
Valor: E a proposta para a criação da Empresa Simples de Crédito está nesse projeto de lei?
Afif: Sim, mas vamos ao impasse. O projeto entra no plenário, aí é a hora da discussão. Do Congresso com as áreas fiscais do governo.
Valor: Então vai ficar governo contra governo?
Afif: Não é governo contra governo. É a micro e pequena empresa, que é a minha função. A minha função é defendê-la, para não pisarem em cima.
Valor: Mas o sr. fez algumas incursões em áreas do governo para tratar do projeto?
Afif: Isso aqui é determinação da presidenta. Logicamente nós vamos conversar, mas o momento da conversa é já para votar uma discussão aberta no Congresso.
Valor: Há um cálculo da renúncia fiscal das medidas a ser votadas?
Afif: Algo em torno de R$ 3,94 bilhões. Com um porém: se o segmento crescer 4,2%, anula totalmente o efeito da renúncia fiscal. Quando todos pagam menos, os governos arrecadam mais. Desde 2009 o crescimento médio do segmento é 7,5%, crescimento chinês.
Valor: Como a crise afeta o segmento?
Afif: No ano passado, a receita perdeu 1,9% de arrecadação; a micro e pequena empresa cresceu, deflacionado, 7,5%. No ano passado. Aumento real. Olhando o segmento de pequena empresa, cresceu. Janeiro, fevereiro e março deste ano, a pequena empresa ainda está com o saldo líquido de geração de emprego e de arrecadação.
Valor: O sr. citou a Europa e países como os EUA como exemplos. Eles têm esse tipo de empresa?
Afif: Nos EUA é uma coisa muito mais livre. Não tem essas amarras, esses controles, até porque isso são as instituições de crédito. Eu não olhei mais nada. Por que iria olhar lá fora? Deixa acontecer. Qual o medo e o problema de deixar acontecer? Sou livre para aplicar o meu dinheiro? Por que tenho que entregar para uma instituição?
Valor: Como os órgãos de arrecadação reagiram à ideia?
Afif: Não estão aceitando o volume porque dizem que não querem perder nada [de arrecadação]. Mas não sou eu quem vai brigar, é o Congresso. E eles terão que brigar com o Congresso.
“Foi a falta de concorrência que gerou a agiotagem oficial, controlada pela instituição central”
Valor: O sr. mencionou uma negativa em liberar o compulsório para o microcrédito. O Banco Central alegava preocupação de expansão da base de consumo. Isso não acontecerá também com essa iniciativa da Empresa Simples de Crédito?
Afif: Expansão da base para consumo é ruim. Para a produção, não. Esse dinheiro está parado no banco. O banco paga zero por dois para ele, não tem risco não tem nada. Só que o banco pega esse dinheiro, aí tem a cadeia alimentar: tem imposto, tem compulsório, tem isso, tem aquilo e aí vê o que sobra livre para ele aplicar. Aí ele vai aplicar no que é mais seguro, que são os maiores. É sempre concentrado.
Valor: O que impede iniciativas desse tipo no setor financeiro?
Afif: Muitas resoluções. Só que eu tenho a capa protetora da Constituição.
Valor: Vai ter que revogar alguma lei hoje existente?
Afif: Não. Eu simplesmente botei uma capa protetora que me permite que essa empresa… Estou regulamentando um artigo da Constituição que manda ter tratamento diferenciado nos campos creditício, previdenciário, administrativo para micro e pequenas empresas. Por que vou tirar a liberdade das pessoas de aplicar o dinheiro? Vamos ter a liberdade de deixar sair do casulo. É livre. E hoje não é livre. Vamos tirar o grilhão.
Valor: Como aprovar a Empresa Simples de Crédito?
Afif: É necessário aprovar uma lei complementar. Estou regulamentando um dispositivo da Constituição, que manda dar tratamento diferenciado nos campos creditício, previdenciário, administrativo e tributário para micro e pequenas empresas.
Valor: O ministério tem alguma estimativa de interesse por esse tipo de empresa?
Afif: Autoriza e vamos ver o que vai acontecer. Paga pra ver. Tenhamos a coragem de sair do casulo.
Valor: Essas empresas podem mudar de patamar e se transformarem em pequenos bancos?
Afif: Não. Para isso terá que pedir autorização ao Banco Central.
Valor: O sr. já mostrou esses projetos todos para a presidente, inclusive o da ESC?
Afif: Sim, senhor!
Valor: E ela, deu o sinal verde?
Afif: É bacana! Agora, depende das circunstâncias, vamos abrir o debate. Isso é uma provocação. Não estou xingando, até porque o Bradesco começou assim. A filosofia deles nasceu de um banco em Marília, existia uma filosofia local, no momento em que concentrou, se esqueceu disso.
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Fonte: Valor Econômico, 27,28 e 29 de junho 2015
