Porto Alegre – O tema desburocratização e os projetos que simplificam ainda mais o dia a dia do empreendedor no País foram o destaque das agendas cumpridas pelo presidente do SEBRAE Nacional, Guilherme Afif Domingos, nesta terça-feira, 12 de abril, em Porto Alegre. Uma das ações destacadas por Afif é o projeto Crescer Sem Medo (PL 125/2015) que prevê a ampliação dos tetos de faturamento, a diminuição do número de faixas e a aplicação de uma progressão da tributação como a já praticada pelo Imposto de Renda de Pessoa Física. “Neste Projeto de Lei também estamos prevendo a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), cujo objetivo é expandir a oferta de financiamentos para as micro e pequenas empresas (MPEs), suprindo lacunas deixadas pelos bancos”, comentou Afif a um grupo de jornalistas que foram recebidos pelo presidente na sede do SEBRAE/RS. Também participaram deste encontro o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/RS, Carlos Sperotto, e a diretoria executiva da instituição.
Segundo o dirigente, o Empresa Simples de Crédito pretende acabar com o oligopólio do sistema financeiro existente no País. “Os Estados Unidos, por exemplo, possuem 8 mil bancos. No Brasil temos cinco grandes instituições financeiras, duas estatais e três privadas, concentrando 90% das atividades de financiamento. Isso não é democracia econômica”, disse Afif. A ESC precisará ser constituída como uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou como Microempresa Individual (MEI), ou ainda como Sociedade Limitada. Para o presidente, se o cidadão poupou capital ao longo da vida ele tem duas opções: aplicar no sistema bancário e ter uma pequena remuneração ou ser livre para aplicar na sua própria comunidade, assumindo o risco e recebendo remuneração proporcional, segundo as regras do mercado. O projeto Crescer Sem Medo encontra-se no Senado para apreciação.
Antes, Afif Domingos reuniu-se com diversas entidades e federações gaúchas para conhecer as ações que estão sendo realizadas no Estado com o objetivo de melhorar o ambiente para a criação e o desenvolvimento dos pequenos negócios. Dentre elas está a REDESIMPLES – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, que no RS conta com 42 municípios integrados; o projeto Compra Cidade – Compras Públicas de Micro e Pequenas Empresas (Em 2016 20 municípios fazem parte); o Fopemepe – Fórum Permanente das MPEs no RS; e o Programa Lider – Liderança para o Desenvolvimento Regional, que abrange 43 municípios das regiões Campanha e Fronteira Oeste. Para Afif, é fundamental o SEBRAE, em parceria com as entidades, trabalhar pelo desenvolvimento das regiões. “Não tenho dúvidas de que os pequenos negócios são decisivos para ultrapassarmos este momento de crise pelo qual passa o País”.
Participaram da reunião-almoço as seguintes lideranças: o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/RS, Carlos Rivaci Sperotto, o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, presidentes da FCDL-RS, Vitor Koch, da JUCERGS, Paulo Roberto Kopschina, do SESCON/RS, Diogo Ferri Chamun, além de representante da FIERGS, do superintendente do SENAR-RS e conselheiro do SEBRAE/RS, Gilmar Tietböhl, o diretor-superintendente do SEBRAE/RS, Derly Fialho, o diretor Técnico, Ayrton Ramos e o diretor de Administração e Finanças, Carlos Alberto Schütz.
Fórum da Liberdade
Natural de São Paulo, o também empreendedor Guilherme Afif Domingos desde muito cedo iniciou seu trabalho em prol das MPEs. Em sua participação no painel Competição e Atividade Empresarial, no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, o presidente do SEBRAE Nacional relatou brevemente a sua trajetória e as conquistas que ajudou a buscar em favor dos pequenos negócios brasileiros. “Antigamente não se falava em pequeno negócio, em empreendedorismo e, a partir desta percepção, iniciei minha atuação em entidades empresariais e depois na vida pública”, comentou.
Na ocasião, o presidente destacou os avanços obtidos no País como a criação do estatuto da micro e pequena empresa, o Artigo 179 da Constituição Federal, que garantiu tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para as MPEs, a Lei do Simples, que regulamentou o artigo 179, e, por último, o Supersimples (sistema de tributação diferenciado que unifica oito impostos em um único boleto). Afif também ressaltou a criação do MEI – Microempreendedor Individual, pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. “Atualmente, temos 5,8 milhões de MEIs formalizados no Brasil, o que mostra a força e a vontade do brasileiro em empreender, muito destacado também pela pesquisa GEM – Global Entrepreneurship Monitor de 2015”. O estudo apontou a maior taxa de empreendedorismo nos últimos 14 anos: 39,3%”. Ou seja, de cada 10 brasileiros adultos, quatro já possuem ou estão envolvidos com a criação de uma empresa.
Fonte: Sebrae RS
