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Anfarmag premia autoridades e personalidades do setor

18-06-2019

Brasília, 17 junho 2019 – Em uma noite memorável, de discursos contundentes de autoridades federais e personalidades ligadas ao setor farmacêutico magistral, o Prêmio Paulo Queiroz Marques foi entregue aos homenageados pelo presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais, Adolfo Moacir Cabral Filho, na sede da Confederação Nacional do Comércio.

Convicto, o presidente compartilhou o sonho do medicamento manipulado ser inserido na política pública de saúde do país: “É o sonho de dar acesso a todas as pessoas desse Brasil, especialmente àquelas que têm doenças negligenciadas, que afetam, principalmente, populações com poucos recursos financeiros, e também as que são acometidas por doenças raras e que, justamente por isso, estão desassistidas por não despertarem o interesse do modelo convencional de acesso aos medicamentos. Nesses casos a farmácia magistral é essencial. Nós podemos, sim, complementar a saúde do Brasil nesse grandioso sistema de saúde”.

O primeiro homenageado por sua vida política e institucional foi o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos que, há mais de 40 anos, defende a simplificação e a melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas no Brasil. Na ocasião, Afif conclamou “um grito de liberdade” contra o excesso de burocracia. “Lembro muito bem o que nós colocamos no artigo 170, parágrafo primeiro da Constituição: ‘É livre toda e qualquer atividade econômica, independente de autorização governamental, a não ser nos casos previstos em lei’. Isso quer dizer que a liberdade é a regra; a regulamentação é exceção. E o que nós temos no Brasil? A regulamentação é a regra; a liberdade é exceção”. Para ele, é necessário formar uma corrente que defenda o processo das reformas para simplificar o Brasil, o que fará com que o país atinja o objetivo e o destino que lhe é reservado.

Marcos Montes Cordeiro, secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também recebeu o prêmio na categoria “Vida Política e Institucional” e ressaltou o crescimento do setor magistral num momento difícil que o país está vivendo. “Nada melhor do que uma dose exata, feita com carinho, com individualidade, para poder buscar curar aquilo que às vezes os medicamentos rotineiros não conseguem alcançar”. Médico de formação e defensor das causas do setor magistral, Montes agradeceu a homenagem e a estendeu ao seu pai, farmacêutico, em Nova Ponte, Minas Gerais.

O terceiro homenageado da noite foi o farmacêutico Carlos de Souza Andrade, fundador da farmácia A Fórmula e atualmente presidente da Fecomércio BA, na categoria “Vida Profissional”; Andrade elogiou e reconheceu o trabalho da Anfarmag ao longo dos anos. “Já foi construída a base, a estrutura e, nos dois últimos anos, tem sido feito um trabalho dinâmico; não só na parte técnica, mas também na parte econômica, administrativa e empresarial. Nós precisamos a cada dia fomentar esse desenvolvimento”. Fez uma saudação especial ao farmacêutico que dá nome ao prêmio, Paulo Queiroz Marques, a quem conheceu pessoalmente. “Eu fico felicíssimo, porque hoje não é só a pessoa que recebe o prêmio; é o que nós pudemos construir. Cada um de nós colocou um tijolo nessa obra que se chama Anfarmag”.

Houve também a premiação do farmacêutico Rogério Tokarski, um dos fundadores da Anfarmag e das farmácias Farmacotécnica e Roval, que contou um pouco da história da entidade, com casos marcantes, e da luta com os colegas para concretizar a Anfarmag. “Eu queria dizer do (nosso) tremendo esforço naquela época. Trabalhamos muito, visitamos todos os ministros da Saúde, queríamos normatizar a farmácia. Foi muito, muito difícil. Eu não imaginava a farmácia com o tanto de tecnologia que tem hoje”. Tokarski ressaltou sua felicidade. “Eu tenho gratidão pela farmácia, pela pessoa do Paulo Queiroz, o qual eu convidei para fundarmos a Anfarmag, fui dele vice-presidente por duas vezes”.

Na categoria “Vida Profissional”, pelas destacadas realizações, contribuições profissionais e ações em prol da farmácia magistral, o também farmacêutico e fundador da Anfarmag, Elpidio Nereu Zanchet foi laureado. Em virtude de uma viagem previamente agendada, o homenageado acompanhou toda a cerimônia, que estava sendo transmitida pela internet.

Próximo ao final da cerimônia, Paulo Bauer, secretário especial da Casa Civil da Presidência da República para o Senado Federal, defendeu uma reforma tributária no país: “Não se cobra nesse país imposto sobre fé (igrejas e afins), sobre ideia (partidos políticos) e nem sobre notícia (veículos de comunicação), mas lamentavelmente se cobra imposto sobre doença, coisa que ninguém quer ter e ninguém pediu para ter. E se cobra, no caso de medicamento, o maior tributo do mundo, 39% do total”. Bauer também falou da importância do setor magistral. “Eu imagino quanto dinheiro esse país joga fora enquanto a farmácia magistral ainda não está amplamente dentro dos hospitais, dos serviços públicos oferecendo medicamentos de acordo com a necessidade de cada paciente. Com certeza é bem melhor e mais eficiente”, finalizou.

O senador Izalci Lucas, também esteve presente na cerimônia. “Para aquilo que for necessário de implementação ou modificação da legislação, incentivo, a que vocês possam realmente ajudar cada vez mais na saúde do Brasil, que é o nosso grande gargalo hoje, contem comigo. Para melhorar o marco regulatório nessa área. É o meu compromisso que assumo aqui hoje”, finalizou.

O evento também foi prestigiado por inúmeros outros parlamentares – federais e distrital –, autoridades e representantes de secretarias de saúde, sindicatos patronais, Sebrae, OAB, Federação da Agricultura e Pecuária, Academia Nacional de Farmácia e do sistema CFF/CRF, entre outros.

A presença maciça de personalidades ligadas aos poderes legislativo e executivo atestam o sucesso da iniciativa da Anfarmag, sendo consequência do trabalho que a entidade realiza há anos em prol da sustentabilidade da farmácia e da cadeia do produto e medicamento individualizado. Segundo Marco Fiaschetti, diretor executivo da Anfarmag “a premiação e o congraçamento de todos os presentes é uma prova inequívoca da representatividade da entidade. Há diuturnamente um trabalho institucional planejado e conduzido com zelo e responsabilidade para defender os interesses das farmácias magistrais, bem como para ampliar e desenvolver o setor. E isso só é possível pela força do associativismo magistral”.

Quem foi Paulo Queiroz Marques

O título do prêmio homenageia Paulo Queiroz Marques. Farmacêutico brasileiro (1921-2016), ele foi um dos fundadores da Anfarmag. Também fundou o Museu da Farmácia, da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Nascido em Itaberá (SP), atuou incansavelmente em defensa da farmácia magistral, havendo devotado sua vida à preservação da memória da farmácia brasileira.

Fonte: Anfarmag

Brasil Mais Simples define agenda até 2019

25-05-2018

O Seminário Brasil Mais simples terminou nesta quinta, 25, em Brasilia. Depois de dois dias de intensos debates foi apresentada a Carta Brasil Mais Simples 2018, que reúne 14 ações para simplificar os tramites de abertura e legalização para os pequenos negócios.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o primeiro passo é a integração das informações nos órgãos públicos, “somente assim, iremos ser mais eficientes”. Afif, lembra, que se trata de uma mudança de cultura, “os órgãos públicos precisam dar o exemplo de simplificação e realizar um trabalho que permita avanços na simplificação”.

A Carta traz como pontos de destaque o trabalho conjunto entre as áreas da Defesa, da Agropecuária e da Vigilância Sanitária; permitir que o Portal do Empreendedor seja reconhecido como porta única para assuntos relacionados ao Microempreendedor Individual; e reformular a lesgilação urbanistica nas três esferas de governo. Confira abaixo a síntese do conteúdo resultado do seminário.

 

Carta Brasil Mais Simples 2018

•   Atualizar a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) de número 29, que rever os parêmentros de classifcação de riscos dos bombeiros e padronização das exigências contidas nas instruções técnicas.

•   Fomentar soluções individualizadas por estado para integração dos sistemas informatizados do Corpo de Bombeiro Militar (CBM).

•   Incentivar o desenvolvimento de ferramentas de educação pública para prevenção de incêndios e melhoria da cultura de segurança.

•   Fortalecer as ações de vigilância sanitária e defesa agropecuária, com enfoque no risco, utilizando o caráter educativo, orientativo e simplificado, com convergência dos procedimentos dos órgãos envolvidos e participação social.

•   Definir uma classificação de risco nacional de atividades econômicas de interesse ambiental.

•   Integrar, imediatamente, a emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental e/ou Licença Ambiental Simplificada, com autenticidade definida pelo órgão emissor.

•   Implantar a descentralização do licenciamento nos termos da Lei Complementar 140/2011, que prevê a competência entre estados e municípios em relação ao licenciamento ambiental.

•   Tornar o Portal do Empreendedor porta única para todos os servições e sistemas relacionado ao MEI.

•   Considerar o Certificado MEI (CCMEI) como documento definitivo do microemprendedor individual.

•   Reforçar a taxa zero para o MEI em todas as esferas administrativas.

•   Garantir o tratamento diferenciado ao MEI nas legislações urbanísticas.

•   Formular legislação existente, pois a diversidade da legislação dos 5.570 municípios tem representado um entrave na formulação de políticas publicas.

•   Promover a confiabilidade no cidadão e foco na integração, no que se refere a liberação de licença e vistorias a o partir de um critério de confiança no empreendedor.

•   Ampliar o acesso de forma inteligente à tecnologia da informação e comunicação.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias