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Simples não é favor, é determinação constitucional

11-03-2021

O entrevistado dessa semana da Agência Sebrae de Notícias é o atual assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, que comandou o Sebrae Nacional entre os anos de 2015 e 2019. Ao lado do ministro Paulo Guedes, ele continua atuando na defesa do empreendedorismo no país.

Afif é um dos arquitetos do sistema Simples de tributação (regime de tributação diferenciado, voltado a micro e pequenas empresas dependendo da receita bruta anual auferida). Durante o período que esteve à frente do Sebrae, Afif não só acompanhou, como também participou da criação de medidas fundamentais para o empreendedor brasileiro, como a figura do Microempreendedor Individual (MEI) e do Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas), que durante a pandemia passou por uma reformulação para dar mais apoio aos empresários neste momento delicado.

Na entrevista à Agência Sebrae de Notícias, Afif comenta sobre a importância de medidas que aumentem o acesso ao crédito aos donos de pequenos negócios e defende a consolidação de medidas emergenciais lançadas durante a pandemia, como é o caso do Pronampe. Ele defende ainda o Simples Nacional das críticas de quem considera o sistema tributário uma renúncia fiscal.

O Sebrae completa 50 anos em 2021. Como o senhor avalia a trajetória da instituição no cumprimento do seu papel de fomentar o empreendedorismo no país?

Eu considero o Sebrae uma das mais importantes instituições do nosso país e nesses 50 anos de existência – começando com o Sebrae com C ainda vinculado ao governo federal e depois transformado em serviço social autônomo, que deu mais autonomia para a organização. Ainda temos um imenso desafio pela frente pois o Sebrae é a única instituição que tem um olhar para nada mais, nada menos, do que 98% do universo empresarial brasileiro. Portanto, para atingir todas essas pessoas precisamos fazer um esforço permanente para fortalecer a missão e o papel do Sebrae, a fim de assistir e orientar o micro e pequeno empresário.

Mesmo com a pandemia em 2020, o Sebrae comemorou avanços significativos tais como a marca de 10 milhões de MEIs registrados e a aprovação do Marco Legal das Startups, o Pronampe como política permanente, entre outros. Quais são os principais desafios para as micro e pequenas empresas e para o Sebrae neste momento?

Eu não tenho dúvida que tivermos ações importantes e agora é tempo de sedimentar essas conquistas. O número de MEIs está dentro da previsão quando a figura jurídica do MEI foi criada, em 2008. Eu fui o autor da ideia, que começou pelo regime do empreendedor urbano pessoa física. Depois, ele foi transformado em MEI. À época, prevíamos 1 milhão de formalizações por ano. E, de fato, isso aconteceu. Hoje em dia, com a pandemia da Covid-19, as pessoas estão buscando trabalhar por conta própria porque há falta de perspectiva dos empregos formais. O empreendedorismo por necessidade está muito presente e principalmente agora temos que consolidar essa política. Veja aí o Pronampe: ele surgiu de uma ideia antiga nossa que era o fundo garantidor, o Fampe. Criamos há 28 anos (quando fui presidente do conselho do Sebrae). O Fampe é o fundo garantidor de crédito ao pequeno empresário. Os bancos exigem um conjunto de garantias reais para esses empréstimos e a falta disso isolava o pequeno empresário dentro do sistema financeiro. Ele não conseguia acesso. Sabendo disso, criamos o Fampe – que começou acanhado, não foi abraçado com toda força porque ainda não se via o crédito como a mola mestra do desenvolvimento. Inspirado nessa medida, o governo federal criou o Pronampe. Participei desse processo dentro do Ministério da Economia e, inclusive, propus ao ministro Paulo Guedes utilizar a capilaridade da Receita Federal para comunicar à população que o Tesouro Nacional seria o grande garantidor do recurso emprestado pelo Pronampe. A instituição fez o papel de fundo de garantia para o recurso que é originário do FGO do Banco do Brasil. O FGO permitiu que parte das pequenas empresas na pandemia (infelizmente muita gente ficou de fora) conseguisse ter acesso ao crédito. Essas medidas elaboradas devido à pandemia devem ser consolidadas daqui para a frente.

O acesso ao crédito ainda é uma das maiores queixas dos empreendedores no país. Como o governo tem atuado para melhorar a relação dos micros e pequenos negócios com os bancos?

A grande revolução que estamos vendo, sem dúvida, é o aumento da concorrência no sistema bancário brasileiro. Temos as cooperativas de crédito, as Fintechs, os sistemas eletrônicos de acesso criados pelo Banco Central. Hoje há uma série de alternativas que permitem desobstruir o caminho do crédito. O Sebrae tem um papel fundamental na oferta de crédito assistido. Quem procura o Sebrae quer orientação, consultoria sobre o seu negócio, mas no fundo sonha em ter acesso ao crédito com aval da instituição que está lhe assistindo. Por isso a importância de unir o fundo de aval com o crédito. Muitas iniciativas ocorrem hoje no Brasil como alternativa para o crédito fora do sistema bancário tradicional. Esse sistema só opera com as empresas mais estruturadas, organizadas e que têm bens para dar como garantia ao empréstimo. Mas como a grande massa precisa de orientação e de aval para dar de garantia real, o Sebrae tem papel fundamental. Eu insisto nisso. Muita gente do Sebrae foge da ideia de se comprometer com o cliente que precisa de crédito. Por isso, defendo que a instituição seja uma alavanca, uma chave forte que abra a porta do crédito para o pequeno crescer. Em 2021 e 2022 deveremos sedimentar essa política, que é uma conquista dos pequenos empresários durante o período da pandemia. Sempre uso a frase que é a seguinte: nós temos que usar as experiências em tempos de guerra para serem aplicadas em tempos de paz.

Sendo um dos idealizadores da Empresa Simples de Crédito, aprovada por lei em 2019, o senhor acredita que elas estão desempenhando o papel de desburocratizar o acesso ao crédito e estimulando a concorrência no setor?

Ainda não. Embora haja mais de 800 empresas simples de crédito (ESC) inscritas e legalizadas, acho que nós ainda não demos a devida atenção ao microcrédito localizado. Isso vai vir com o tempo porque nós fomos fortemente abalados com a pandemia, a busca do crédito fiscal, a busca do Pronampe, atropelou isso. Essas medidas alternativas não permitiram que a gente visualizasse o papel da ESC. Acredito que o Sebrae pode ajudar, principalmente, nas pequenas comunidades a incentivar as pessoas a adquirirem o crédito na sua localidade, com gente conhecida. É o chamado “negócio do fio do bigode”. Se a pessoa tem talento e está precisando de crédito para comprar uma máquina de costura, um forno, a estrutura oferecida pela ESC de microcrédito funciona. Vamos esperar que a ESC entre no hall das medidas importantes para abrir o caminho do crédito para o pequeno empresário.

 Desde que foi criado o Simples Nacional sempre foi alvo de críticos que apontam essa modalidade de tributação uma espécie de renúncia fiscal. Qual sua resposta a esses críticos? Como defender a permanência do Simples?

Isso é um problema. O pessoal contrário insiste nisso. Eles não gostam do Simples porque é exatamente simples! Criamos um modelo de regime especial no qual o empresário faz apenas um único pagamento, numa guia, de mais de oito impostos federais, estaduais ou municipais. Aliás, o Simples tem que ser o modelo da futura reforma tributária no Brasil. Quem não está no Simples cai no complicado. E quem fica no complicado não sobrevive O regime especial nasce de uma disposição constitucional, portanto os tecnocratas, burocratas, economistas de cabeça de planilha, que não conhecem a realidade do dia-a-dia, consideram o Simples como renúncia fiscal. Na verdade, quem está no Simples paga imposto de uma forma simplificada. Isso não significa que o governo está fazendo um favor de conceder à pequena empresa o sistema diferenciado de recolhimento. Não é favor coisíssima nenhuma! É determinação constitucional escrita no artigo 179 da Carta Magna. Não se deve falar do Simples como renúncia fiscal e, sim, como um sistema de simplificação. O que devemos fazer é transformar o complicado em simples. E não transformar o nosso Simples em complicado. Os contrários estão invertendo a ordem da discussão política. E isso nós vamos combater até o fim.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Primeiro MEI motorista de aplicativo é exemplo de formalização e direitos para 1,5 milhão de trabalhadores

02-09-2019

Ao sair de seu emprego formal, em janeiro de 2019, Marcelo Pereira de Souza encontrou fonte de renda como motorista de aplicativo. Porém, sentia falta de ser amparado pela lei. Quando houve a possibilidade de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), ele não pensou duas vezes: apenas 17 minutos depois de a lei entrar em vigor, Souza já era o mais novo motorista e Microempreendedor Individual do Brasil. “A expectativa é bem interessante”, comemorou ele, nesta sexta-feira (30), durante evento sobre a formalização de motoristas de aplicativos em que foi homenageado.

Para Souza, poder contar com linhas de crédito mais baratas por ser empresário é uma excelente vantagem de ser MEI. “É poder contar com auxílio e ter uma certa estrutura que, hoje, uma grande parte dos brasileiros não tem. Quem é CLT tem, mas e quem não é? Com o MEI, isso muda”.

O evento, que aconteceu em São Paulo, contou com a presença do presidente do Sebrae, Carlos Melles, do secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa e o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos.

“Quando dizemos que o MEI é o sistema mais moderno do mundo de emprego, é porque ele tem a imagem e semelhança daquele que os criou: a liberdade. O ser humano nasceu para ser livre, e o MEI proporciona isso”, observou Melles. “Vamos fazer 13 milhões de brasileiros desempregados voltarem para o mercado de trabalho, e fazer um Brasil melhor. Esse é o nosso propósito”.

Para Carlos da Costa, a ampliação de ocupações enquadradas pela MEI é um passo excelente para o futuro. “A revolução iniciada só está se acelerando”, disse ele. “Estamos falando de uma pessoa que é empresário dele mesmo, que faz seu horário, define suas formas de trabalhar, investe no seu meio de trabalho, decide como quer e quando quer crescer, mas tem que enfrentar, obviamente, a dor e a delícia de ser um empresário – como todo empresário do mundo”, disse. “E agora o motorista de aplicativo pode finalmente ser MEI pagando R$ 54 de imposto por mês, incluindo já o ISS e INSS, e é um empresário legal, formal, pode emitir nota fiscal e conta com previdência, serviços públicos e acesso ao crédito”, comemorou.

Guilherme Afif Domingos celebrou a quantidade de formalizações no Brasil. “É o equivalente a mais de dois Uruguais”, comparou. O Brasil chegou a mais de 8,5 milhões de formalizações. “São dois países dentro de um só se formalizando. Nosso papel é tirar o medo dessas pessoas, pois elas têm medo do estado, do massacre burocrático. Fizemos esse primeiro passo na formalização simples por meio do site. Se quisermos gerar emprego, temos que gerar mais empresas”, concluiu, revelando que 92% da geração de emprego hoje acontece por meio de micro e pequenas empresas.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Pequenos negócios criaram, em julho, 95% das vagas de trabalho de todo o país

26-08-2019
O total de vagas abertas pelos pequenos negócios é 50 vezes maior que o saldo de empregos gerados pelas médias e grandes empresas neste ano. Puxaram esse saldo positivo os pequenos negócios do setor de Serviços, com 20 mil postos de trabalho, tendo destaque o ramo imobiliário (15,2 mil). Em seguida vem as micro e pequenas empresas da Construção Civil com a geração de 14 mil novas vagas.
No acumulado de janeiro a julho deste ano, os pequenos negócios do setor de Serviços também se destacam na geração de empregos, sendo responsáveis pela criação de 273,1 mil novos postos de trabalho, 62,4% do total de postos criados por esse nicho de empresas no período. Já as MPE ligadas ao Comércio continuam registrando saldo negativo de emprego, com o fechamento de 44,1 mil vagas, o que significa que mais demitiram do que contrataram nos primeiros sete meses de 2019.
São Paulo segue liderando a geração de empregos em julho deste ano, com a criação de 12,8 mil novas vagas, seguido por Minas Gerais, com saldo positivo de 7,5 mil empregos. Com isso, a região Sudeste registrou o maior volume de postos de trabalho no mês passado no país, com mais de 20 mil novas contratações. A região Centro-Oeste assumiu a segunda posição no ranking regional, com a geração de 6,7 mil vagas.
“Mais uma vez os pequenos negócios mostram que o segmento é uma alavanca da economia do país e ressalta, desta forma, a importância que tem na geração de empregos e renda”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “É mais um motivo para investirmos na melhoria do ambiente de negócios do setor, diminuindo a burocracia e incentivando a competitividade e a produtividade das micro e pequenas empresas”, acrescenta.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Redesim diminui o tempo de abertura de empresas no Brasil

27-12-2018

Nos últimos meses de 2018, o país alcançou uma redução no tempo médio necessário para que um empresário consiga abrir seu próprio negócio, de cerca de 8 para 5 dias, em comparação ao mesmo período do ano passado. Além desse avanço, o volume de empresas abertas em até 3 dias aumentou em 20%. O resultado é que, atualmente, quase metade dos registros de pessoas jurídicas já estão sendo concluídos dentro desse prazo. Outra conquista importante foi que a quantidade de empresas que levavam mais de 7 dias para serem registradas caiu em 30%. A diminuição dos prazos foi possível graças às ações da Redesim, que desde o último mês de julho já contabilizou cerca de oito milhões de acessos.

O novo Portal da Redesim foi inaugurado neste ano, como parte de uma parceria entre o Sebrae o governo federal, que envolveu investimentos da ordem de R$ 200 milhões. O portal está se tornando uma janela única para interação entre os diferentes órgãos envolvidos e o empreendedor. Pelo site, o usuário poderá fazer o acesso com uma única senha e acessar todos os sistemas relacionados à abertura de um negócio, nas diversas esferas de governo. O novo protocolo Redesim permite ao cidadão acompanhar com mais facilidade suas solicitações com um único número. Outra novidade foi o lançamento de um serviço inédito que permite a consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), tendo como base o nome da empresa ou de fantasia e não mais somente pelo número do CNPJ. Além disso, foi disponibilizado o primeiro painel estatístico da Redesim, onde é possível saber quantas pessoas jurídicas existem no estado ou no município.

Acessos

Desde Julho, o Portal da Redesim já contabilizou cerca de oito milhões de acessos e a nova versão da Área do Usuário, instalada em 10 de dezembro, recebeu, apenas nos primeiros quatro dias, mais de 350 mil acessos e 65 mil novos cadastros. A expectativa é que a quantidade de usuários aumente ainda mais, na medida em que novas simplificações sejam ofertadas à sociedade.

Sobre a Redesim

A Redesim foi criada pela Lei 11.598/2007, e é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e legalização de pessoas jurídicas. São mais de 3 mil municípios integrados à Rede, abrangendo cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do país. Neste ano, o sistema colaborou para que o Brasil subisse 16 posições no índice Doing Business, que é o ranking internacional sobre a facilidade de realizar negócios, publicado anualmente pelo Banco Mundial. Este foi o melhor resultado do Brasil desde que o estudo começou a ser publicado. Para saber mais sobre a Redesim acesse: www.redesim.gov.br

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Conselhão debate avanços da desburocratização com o Redesim

28-11-2018

A Rede Nacional para a Simplificação do registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi um dos mecanismos essenciais para modernizar a administração pública do atual governo. A afirmação foi do ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada na manhã desta quarta-feira (28), no Palácio do Planalto. O encontro teve a presença do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, integrante do Conselho e um dos idealizadores do Redesim. 

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, é um colegiado, criado há 15 anos, composto por 96 representantes da sociedade civil. Guilherme Afif Domingos foi reconduzido ao colegiado há duas semanas, como representante das micro e pequenas empresas. A reunião desta quarta-feira, a última do ano, contou com a presença do presidente Michel Temer, vários ministros e integrantes da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

No encontro, Padilha fez um balanço das atividades do governo, ressaltando que a partir das recomendações dos conselheiros do CDES, o governo desenvolveu 65 ações, sendo que 49 já estão implantadas. Uma delas foi o Redesim. “Hoje estão presentes em 80% do país”, afirmou o ministro. A primeira instalação do sistema de simplificação do registro e legalização de empresas aconteceu em maio de 2014, quando Guilherme Afif estava à frente da Secretaria de Micro e Pequena Empresa.

“Temos que modernizar e facilitar, principalmente para as micro e pequenas empresas, pois são elas as maiores geradoras de empregos no país atualmente. São elas que levam o Brasil nas costas”, afirmou Afif, se referindo à instalação da Redesim em quase todo o território nacional. Na última reunião do Conselhão, os grupos de trabalho colegiado entregaram ao presidente Temer uma série de sugestões, assim como à equipe de transição do próximo governo.   

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Falta de qualificação e burocracia afetam exportações dos pequenos negócios

12-11-2018

Sem o planejamento adequado, o dono de pequeno negócio que alcança o mercado externo, acaba por desistir da exportação. É o que aponta pesquisa realizada pelo Sebrae, que mapeou os obstáculos que desmotivam os empresários de micro e pequeno porte a manter vendas para fora do país. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, mais de dois mil empreendimentos que exportaram em 2015 deixaram de exportar nos anos seguintes. Segundo o estudo do Sebrae, os principais entraves identificados pelo estudo foram a falta de preparação dos empresários para atuarem no mercado externo, a burocracia administrativa e a complexidade dos procedimentos de exportação. Na pauta  dos produtos mais exportados por pequenas empresas brasileiras estão: moda feminina, pedras preciosas, calçados, móveis, produtos de perfumaria, entre outros.

A pesquisa revelou que 61% dos empresários entrevistados afirmaram não conhecer os acordos internacionais e 83% admitiram que não tinham realizado nenhuma capacitação voltada para o comércio exterior. Para 71% dos empresários que exportavam até 2015, o principal argumento citado como motivação (71%) para vender para o mercado externo foi a identificação de uma demanda internacional. Ao mesmo tempo, a retração do interesse do mercado estrangeiro foi apresentada por 46% dos entrevistados como o motivo mais relevante que os fez deixar de exportar. “Esse comportamento mostra que o dono do pequeno negócio que atua no comércio exterior não chega a se planejar para conquistar esse espaço de forma consistente. Sua presença no mercado internacional depende principalmente do interesse de compradores”, analisa o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Ainda segundo a pesquisa do Sebrae, 83% dos empresários entrevistados não receberam nenhum apoio governamental para exportar seus produtos. Apesar disso, 78% dos empreendedores têm planos de voltar a negociar produtos ou serviços para o exterior. A maior parte dos pequenos negócios que exportaram seus produtos (57%) vendeu até R$ 50 mil. “O Brasil tem um enorme mercado consumidor. É natural que uma parte significativa do empresariado se concentre em direcionar atuação apenas ao consumo interno. O problema é que se a empresa não for competitiva para exportar, ela não vai ser competitiva para sobreviver no mercado interno. É fundamental aumentar a competitividade, o valor agregado dos produtos. Pra isso, a pequena empresa tem que se preparar e focar na produção e qualidade do seu produto. E por isso, o Simples Internacional é tão importante para os empresários de pequenos negócios”, ressalta Afif, em referência ao regime simplificado de exportação para as MPE optantes do Simples. Criado em 2016, o sistema prevê a habilitação de operadores logísticos para simplificar os procedimentos de exportação para os pequenos negócios. O Operador Logístico Internacional oferece logística integrada, recolhendo o produto a ser exportado pelo pequeno empresário e entregando para o seu cliente no exterior, assumindo todas as responsabilidades aduaneiras com relação à custódia de mercadoria, emissão de documentos, despacho aduaneiro, transporte interno e transporte internacional, deixando o empresário livre para cuidar de seu negócio, sem se preocupar com a tramitação burocrática. A pesquisa do Sebrae mostrou que apenas 28% dos empresários que já exportaram conhecem o Simples Internacional, que conta atualmente com dois operadores habilitados.

Veja mais informações sobre o estudo na página da Agência Sebrae de Notícias.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Orientação para MEI abre Semana Nacional de Crédito em São Paulo

06-11-2018

A Semana Nacional de Crédito foi aberta oficialmente em São Paulo, nesta segunda-feira (5), com o evento “Orientação de Microcrédito para o Microempreendedor Individual”, realizado na comunidade de Heliópolis, na capital paulista. Além do Sebrae, sete instituições bancárias participam da iniciativa. O evento contou com uma oficina de orientação do microcrédito para o público MEI, com consultores do Sebrae e do Bradesco.

“O grande desafio do microcrédito é este, estar dentro da comunidade, que é onde temos uma incrível atividade econômica, mas grande parte na informalidade. O primeiro passo é formalizá-los, transformá-los em empresários. Depois, vem o desafio de acessar o crédito e alguns bancos se predispõem a trazer linhas de créditos sem exigência de garantias reais a custos compatíveis”, explicou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a abertura do evento.

As orientações aos microempreendedores acontecerão ao longo do mês de novembro, período em que pequenas empresas podem regularizar sua situação junto a bancos, contratar novos financiamentos, ter acesso a tarifas de serviços mais baratas e parcelar débitos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS). “O foco é a orientação do MEI, trabalhar a questão de planejamento, seja para capital de giro ou outro investimento, conscientizar sobre a questão do crédito tomado de forma consciente”, comentou a consultora do Sebrae, Magda Calegari.

Entre as atividades previstas, o Sebrae lidera ações de gestão financeira de pequenos negócios, como rodadas de crédito, oficinas, mutirão de atendimento e orientações. Os bancos do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Bradesco, Santander, Nordeste e Banco da Amazônia já estão aptos a iniciarem suas operações junto aos micro e pequenos empresários.

Na oportunidade, o gerente de nicho de MicroEmpreendedor Individual do Bradesco, Carlos Fernando Fonseca, abordou como a parceria com o Sebrae favorece todo o ciclo empresarial, tanto na consultoria para a formalização dos pequenos negócios quanto no acesso aos serviços bancários. “Trabalhamos em uma cooperação técnica, onde o Bradesco e o Sebrae unem forças para que a gente consiga fazer os microempresários terem melhor acesso, não só às linhas de créditos, mas à bancarização como um todo”, concluiu.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Programa de desenvolvimento de lideranças do Sebrae chega a 550 municípios

30-10-2018

Estimular a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios para o desenvolvimento regional sustentável. Esse é o objetivo do Programa de Desenvolvimento de Lideranças (Lider), uma metodologia de mobilização, qualificação e integração de lideranças que o Sebrae vem implementando, há 10 anos, em diferentes estados do país. Atualmente, essas lideranças regionais já somam mais de 1.300 pessoas entre gestores públicos, empresários, representantes de entidades de classe e de organizações da sociedade civil. A partir da quarta-feira (31), esses líderes passam a contar com uma plataforma online de integração profissional, onde poderão compartilhar experiências, conteúdos relevantes e reforçar o engajamento.

O Sebrae desenvolve, nesse momento, 39 projetos relacionados ao Lider em 19 estados, abrangendo 550 municípios. Por meio do programa, as lideranças locais são identificadas e convidadas a debater intensamente questões que se harmonizam com as particularidades e potencialidades da região, elegendo prioridades que passam a compor a estruturação e formulação de um Plano voltado ao desenvolvimento sustentável da região.

“Com a disponibilização desta plataforma, os 1.300 líderes envolvidos no programa poderão compartilhar projetos, estratégias, artigos, fotos, vídeos e outros conteúdos; participar de transmissões ao vivo; realizar enquetes online, entre outras ações. Tudo com o objetivo de potencializar a interação e integração entre os participantes. Com isso, mobilizar recursos e impulsionar o desenvolvimento da região”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Exemplos
Um exemplo real do trabalho desenvolvido pelo Programa Lider pode ser encontrado na região Sudoeste de Minas Gerais, que abriga três importantes conjuntos de riquezas naturais: a Serra da Canastra; a Bacia do Médio Rio Grande e o Lago de Furnas. Apesar das condições geográficas privilegiadas, até pouco mais de três anos atrás o desenvolvimento era estagnado na região. Havia na comunidade local um sentimento era de apatia, de falta de perspectivas. Em abril de 2015, o Programa começou a ser implantado na região com apoio do Instituto Votorantim, da Votorantim Metais, da Votorantim Cimentos, da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG). Ao longo de dois anos, o Lider realizou um trabalho de desenvolvimento de competências de liderança e planejamento junto aos participantes.

Os resultados podem ser vistos nas áreas do agronegócio, turismo, educação e tecnologia. No setor da educação, o Programa abraçou a bandeira da educação cooperativista, financeira e empreendedora. No segmento do agronegócio, o programa proporcionou o fomento à fruticultura e a aceleração na implantação do Serviço Municipal de Inspeção (SIM) e Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). No eixo do Turismo, as cidades se integraram para buscar organização e normatização para a atividade, a fim de dar sustentabilidade ambiental e econômica para os empreendimentos e municípios nas áreas da Serra da Canastra e Lago de Furnas.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Sebrae e organizações dos setores de Comércio e Serviços vão ao STF contra a Substituição Tributária do ICMS

24-10-2018

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, juntamente com representantes de oito organizações dos setores do comércio e serviços, estiveram, nesta quarta-feira (24), em audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi apresentar ao ministro o apoio do Sebrae e demais instituições à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a substituição tributária do ICMS no Simples Nacional. O ministro Gilmar Mendes é relator da ação no Supremo.

O Sebrae tornou-se, juntamente com as entidades setoriais, amicus curiae na Ação da OAB. Essa expressão jurídica é utilizada para designar instituições que se disponibilizam a fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo melhor base para questões relevantes e de grande impacto. Participam da iniciativa, além do Sebrae, a Fenacon e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), formada pelas entidades Abras, Abad, Abrasel, Afrac, Alshop, Anamaco, CACB e CNDL. A ADI se opõe ao regime de substituição tributária das micro e pequenas empresas e defende que, na prática, esse modelo faz com que as pequenas empresas paguem mais do que as grandes empresas. A necessidade do recolhimento prévio do ICMS, previsto na substituição tributária, aumenta o custo das atividades dos pequenos negócios, que representam 98% das empresas brasileiras.

Durante a audiência, o presidente Guilherme Afif comentou que as micro e pequenas empresas têm experimentado atualmente um tratamento jurídico diferenciado às avessas, contrariando o previsto na própria Constituição Federal. “Essa é uma distorção jurídica muito profunda. Por isso, nós estamos agora, juntamente com a OAB e todas as entidades que são extremamente representativas no universo da MPE, entrando com esta ação”, acrescentou. Para o presidente do Sebrae, a expectativa é que uma decisão definitiva do STF provoque um impacto tão grande que force o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) a rever suas posições e apostar em uma reforma tributária.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Mais de um milhão de pequenos negócios podem surgir no próximo ano

01-10-2018

Os pequenos negócios têm sido fundamentais, em 2018, para a manutenção do nível de emprego e para a estabilização da economia brasileira. Mesmo com todas as dificuldades, as micro e pequenas empresas (MPE) são as principais responsáveis pela geração de vagas de trabalho formais e devem fechar o ano com um saldo de 600 mil trabalhadores contratados. Para 2019, de acordo com análises feitas pelo Sebrae, a partir de dados da Receita Federal, a expectativa é de que sejam criadas 1,5 milhão de novas empresas (considerando os microempreendedores individuais, as micro e as pequenas empresas). Atualmente, cerca de 98,5% das empresas brasileiras estão nesse segmento, e representam uma importante janela de oportunidade principalmente para os jovens que buscam o primeiro emprego e as empreendedoras, que tentam na atividade empresarial uma forma de compatibilizar as tarefas da casa com as demandas profissionais.

Em 2017, dos 1,4 milhão de brasileiros que conquistaram o primeiro emprego, 755 mil (55%) usaram as micro e pequenas empresas como porta de entrada. E mais uma vez, as mulheres lideraram o preenchimento de vagas, principalmente no Comércio e Serviços, que respondem à 75% dos postos de trabalho criados para quem está entrando no mercado de trabalho. No que diz respeito à atividade do empreendedorismo, o público com idade entre de 18 e 24 anos, já soma 20,3% das pessoas envolvidas na abertura de uma empresa. “Quero montar um negócio de alimentação e fui buscar orientações para isso”, explicou Talita Louzeiro, de 22 anos, que buscou a Feira do Empreendedor do Sebrae, em Belém, para abrir seu empreendimento.

Hoje, as mulheres estão em pé de igualdade aos homens quando se trata da criação de novos empreendimentos. São 23,9 milhões de mulheres que decidiram abrir seu próprio negócio, contra 25,4 milhões de empresários do sexo masculino, entre as micro e pequenas empresas. Graduada em Naturalogia, a empresária Leissa Nunes juntou o útil ao agradável, ao abrir uma clínica de terapias naturais em São José dos Campos (SP). “Trabalhava em outro lugar, mas decidi abrir meu próprio negócio e até já contratei outros profissionais”, conta a empreendedora.

“São as micro e pequenas empresas que estão carregando o país nas costas na última década. Por isso, é fundamental assegurarmos que o Simples Nacional não sofra qualquer revés nos próximos anos, deixando desprotegidos milhões de empreendedores”, alerta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas, previsto na Constituição, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. A alíquota é diferenciada conforme o faturamento. Esse regime deu fôlego a milhões de empreendedores de diversos setores. Desde 2007, mais segmentos foram incorporados à lista de empresas autorizadas a aderir ao regime simplificado de tributação. Além da unificação dos tributos, o Simples destaca-se como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte.

Nesta sexta-feira (5) o país celebra o Dia da Micro e Pequena Empresa, em comemoração à aprovação do Estatuto da MPE, por meio da Lei No 9.841, de 1999.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias