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“A lei é viva, se adapta e se impõe a quem chama o Simples de renúncia fiscal”, diz Afif na Câmara

10-08-2017

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, cobrou dos deputados federais, na última quarta-feira (9/8), a implantação das Empresas Simples de Crédito (ESC), o reajuste anual ― pelo IPCA ― do teto do Simples e o limite de 3,95% na substituição tributária para empresas optantes.

O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em audiência pública da comissão que debate alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Afif reivindicou também que o Simples Nacional passe a integrar o regime geral tributário, colocando fim ao argumento de que o sistema é um favor fiscal. “A lei é viva, se adapta e se impõe a quem chama o Simples de renúncia fiscal. Somos água mole em pedra dura porque estamos no caminho certo”.

As mudanças defendidas por ele estão no Projeto de Lei Complementar 341/2017, que altera a Lei Geral da MPE.

As ESCs foram aprovadas pelo Legislativo em outubro de 2016, mas vetadas na sanção presidencial ― serão reapresentadas nessa nova proposta.

Para o deputado Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, “O governo anuncia recursos que nunca chegam ao pequeno negócio, que por sua vez demite menos que as grandes empresas porque se supera e se reinventa o tempo todo”.

Sebrae adere ao e-social e acompanha de perto o sistema

07-08-2017

Empresas brasileiras já estão aderindo ao novo e-social. E o Sebrae está entre elas, garantindo, assim, mais facilidade na hora de cumprir todas as suas obrigações.

A entrada do Sebrae foi oficializada nesta segunda-feira (7/8) pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante a abertura do Fórum de Simplificação e Integração Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O e-social está disponível desde o dia 1º de agosto de 2017 e será obrigatório para grandes empresas a partir de janeiro do ano que vem. Já para as micro e pequenas, a partir de julho de 2018.

Aderindo ao e-social, o próprio Sebrae vai testar o novo sistema e dar sugestões de melhorias e aprimoramento.  “O Sebrae vai acompanhar essa implementação de modo a criticar e contribuir para o novo e-social, que vai agregar o recolhimento do INSS e do FGTS ao Simples. Ou seja, ele vai reunir dez tributos de forma mais simplificada”, disse Afif.

Empreendedores de cachaça têm até sexta para tirar dúvidas no Papo de Negócios do Sebrae

07-08-2017

Nesta semana, os empreendedores do ramo da cachaça podem tirar suas dúvidas em mais uma edição do Papo de Negócios do Sebrae. Com isso, saberão como se diferenciar no mercado, que conta com quatro mil rótulos de cachaça.

A partir de segunda-feira (7/8), uma palestra online do sommelier e consultor de cachaça Bruno Videira estará disponível para os internautas se inspirarem. Na pauta estão o Simples Nacional, a certificação e a inovação na produção do destilado e as tendências de mercado.

Até sexta, os interessados vão poder enviar suas dúvidas, que serão respondidas por Videira também vídeo, veiculado no portal do Sebrae no próprio dia 11/8.

O sommelier lidera um movimento para aproximar produtores e consumidores e manter contato donos de bares e restaurantes, bem como os profissionais que trabalham nesses ambientes, a exemplo de garçons e bartenders.

Para participar do Papo de Negócios sobre cachaça é só acessar https://ava.sebrae.com.br/papodenegocio/novas-tendencias-do-mercado-da-cachacao-artesanal

Instrução Normativa pode afetar investimento-anjo

26-07-2017

De Brasília – A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (21). Entretanto, o que seria motivo de comemoração é visto com preocupação, pois os altos percentuais de tributos determinados na IN para os contratos de participação, somados ao risco inerente da operação, tendem a afastar os investidores, principalmente os pequenos, na opinião do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

“Houve consultas públicas, enviamos contribuições técnicas, mas praticamente nada foi alterado no texto original da Receita Federal. Nossos parceiros do mercado investidor receberam com apreensão a IN, pois numa primeira análise ela impacta negativamente as startups, ao priorizar investimentos acima de R$ 1 milhão e taxar os investimentos de pequeno porte”, comenta.

Os percentuais de imposto de renda estabelecidos pela Receita vão de 15%, para contratos de participação com prazo superior a 720 dias, a 22,5% naqueles com prazo de até 180 dias. As taxas incidem sobre o rendimento do aporte feito inicialmente, ou seja, a diferença entre o valor a ser resgatado e o que foi aplicado inicialmente. Para completar, o direito ao resgate do valor do aporte só poderá ser exercido, no mínimo, após dois anos ou em prazo superior estabelecido no contrato de participação.

“Investir em empresas nascentes já é arriscado, dado o alto índice de mortalidade desse modelo de negócio. Esse risco é ainda maior quando se tratam das empresas de base tecnológica (startups), que necessitam de capital para botar à prova a inovação desenvolvida. É comum não ter sucesso em alguns casos”, avalia Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding.

CVM liberou crowdfunding para pequenos

A Instrução Normativa publicada pela Receita é considerada uma notícia desanimadora, que chega logo após o sinal verde da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a captação de investimentos por micro e pequenas empresas via crowdfunding e equity crowdfunding, plataformas eletrônicas pelas quais é possível captar publicamente pequenos valores de investimento.

“Estamos conversando com instituições que reúnem os investidores-anjo e especialistas, ouvindo suas avaliações. Se necessário, buscaremos uma alteração na IN publicada para que a economia digital possa ganhar força e crescer no nosso país”, conclui a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Crescimento das microcervejarias abre espaço para novos empreendedores

21-07-2017

A crise econômica não inibiu a expansão do mercado de cervejas artesanais no Brasil, nos últimos anos. Pelo contrário, o consumo cresceu, em média, 20% ao ano e a expectativa é de que, até o final de 2017, 500 cervejarias artesanais estejam operando no país. Atento a esse movimento e às necessidades de melhoria dos processos, produtos e gestão das microcervejarias, o Sebrae vai participar da Brasil Brau (Feira Internacional de Tecnologia em Cerveja), considerada o maior evento profissional da indústria cervejeira no país. A Brasil Brau vai acontecer no período de 26 a 28 de julho, no Centro de Exposições São Paulo Expo, na capital paulista.

Os empresários e potenciais empreendedores poderão visitar o estande do Sebrae na feira Brasil Brau, onde vão receber informações gerais sobre como o Sebrae apoia a fase de implantação do negócio. A proposta é aproximar o público do evento do Sebrae, que já tem projetos específicos do segmento em algumas localidades. “Estamos apoiando projetos em andamento nos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, voltados para o desenvolvimento de cerca de 140 microcervejarias ao todo”, destaca a gestora nacional do projeto de microcervejarias no Sebrae, Mayra Viana. “O brasileiro é um dos maiores consumidores de cerveja do mundo. Enquanto a classe C opta pelas grandes marcas, as classes A e B buscam produtos que apresentem diferenciação, uma característica marcante das cervejas artesanais. Por isso, acreditamos que ainda há um mercado muito expressivo a ser ocupado pelos pequenos negócios”, explica Mayra.

A indústria brasileira já identificou o crescimento de uma tendência de parte significativa dos apreciadores da bebida de consumir produtos mais elaborados e de maior valor agregado. De olho nesse consumidor – que “bebe menos, mas quer uma bebida melhor” – as pequenas cervejarias estão crescendo e direcionando suas estratégias. Nesse contexto, a inserção das microcervejarias no Super Simples a partir de 2018, resultado de uma ampla articulação do segmento, com apoio do Sebrae, também é uma ação importante que vai abrir espaço para novos investimentos dos pequenos negócios. As cervejarias artesanais brasileiras têm, em sua maioria, uma produção ainda muito tímida: em média, cerca de 20 mil litros de cerveja por mês. Além disso, 91% desses estabelecimentos estão localizados nas regiões Sudeste e Sul.

Para conhecer a ideia de negócio criada pelo Sebrae acesse:

Como montar uma microcervejaria

Estudo do Sebrae reúne oportunidades para microcervejarias

Serviço
Evento: Brasil Brau
Data: 26 a 28 de julho
Local: Centro de Exposições São Paulo Expo – SP

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Mais da metade das empresas de pequeno porte são familiares

04-07-2017

Brasília – Ter um membro da família como sócio ou empregado é realidade entre a maioria dos pequenos negócios. De acordo com pesquisa do Sebrae, 52% das micro e pequenas empresas brasileiras podem ser consideradas familiares, ou seja, possuem sócio ou empregado que são parentes. Quanto maior o porte, maior a participação familiar. O levantamento do Sebrae constatou que de cada dez empresas de pequeno porte, seis são familiares. Quando a análise é feita entre as microempresas, esse número cai para cinco, de cada dez.

“No Brasil há uma cultura forte de empreendedorismo entre parentes. O importante nessa relação é profissionalizar a gestão empresarial para evitar erros e atritos em família”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Ele ressalta que é importante separar a vida profissional da pessoal, como não misturar o caixa da empresa com o caixa pessoal, mas quando a relação é pautada no profissionalismo, o trabalho em família pode ser ainda mais lucrativo.

Ao envolver a família é preciso remunerar o funcionário parente como um profissional, conforme salário de mercado e função a ser desempenhada. Além disso, nada de conceder privilégios ao empregado ou sócio só porque é membro familiar. O ideal é cobrar resultados com até mais rigor para dar exemplo aos demais. Sem essas precauções, quem perde é o negócio, que fica menos competitivo.

O presidente do Sebrae destaca que no mundo globalizado, a concorrência está muito acirrada e os consumidores estão cada vez mais exigentes. “Por isso, tanto uma empresa familiar quanto qualquer outra precisa buscar inovação para se tornar competitiva no mercado. Inovar é o caminho para se destacar, mostrar um diferencial e continuar crescendo”, enfatiza Afif.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Número de oficinas mecânicas de pequeno porte cresce 11,5% em 2017 Negócios no ramo abrem oportunidades para empreendedores,

04-07-2017

Brasília – Trezentos e cinquenta e cinco mil serviços automotivos do país são mantidos por micro e pequenos empresários, segundo as estatísticas do Simples Nacional (SINAC). O número é 11,5% maior do que o registrado em 2016 (317.691). O mercado automotivo está em expansão no Brasil. Em apenas dois anos, a frota de veículos no Brasil cresceu 8,3%, passando de 86,7 milhões, em 2014, para 93,8 milhões, em 2016, de acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com tantos veículos em circulação, há um grande mercado para as oficinas mecânicas no País.

O volume de recurso movimentado também é expressivo – R$ 66,4 bilhões em 2016, conforme a Associação de Entidades Oficiais da Reparação de Veículos do Brasil (Sindirepa). Com um mercado desse porte, abrir uma oficina de reparo de veículos pode ser uma boa saída para quem quer empreender. Mas, antes, é necessário se preparar.

Foi o que fez Francisco Severiano Alves, da Mecânica Chiquinho, da cidade de Itaquaquecetuba (SP). Quando abriu a oficina (1994), embora tivesse experiência na área, não conhecia estratégias de gestão de negócios. Em 2002, conheceu o Sebrae e começou a fazer cursos. “Procurei ter foco e a fazer a gestão da empresa”, diz. Resultado: em 2010 ganhou o Prêmio Competitividade para Micro e Pequenas Empresas (MPE), na categoria Modelo de Excelência e Gestão – comércio no estado de São Paulo.

“Ter informação segura é essencial na hora de decidir investir em um negócio, pois ajuda a avaliar o melhor caminho. Além disso, o apoio técnico e consultoria especializada são importantes”, diz o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Vanessa Torigoe também apostou em qualificação. Em 2010, ela abandonou a carreira de nutricionista e se juntou ao esposo para empreender. Então, procurou o Sebrae. Após enfrentar problemas para consolidar o negócio, em 2013 o casal inaugurou a sede da Torigoe – Centro de Diagnóstico Automotivo, no bairro de Tatuapé (SP). “Dentro do Sebrae aprendi lições importantes e me tornei uma empreendedora. O Sebrae me deu toda a assessoria para que eu continuasse meu negócio”, diz. Vanessa afirma que, hoje, não se pode aventurar num negócio sem antes ter conhecimento, bom planejamento e ir ao Sebrae. “Tem que aprender a empreender”, completa.

Kleybson César Braz de Lucena começou seu negócio em 2005, com apenas dois estagiários e um funcionário, em 200 metros quadrados. Hoje, a Lucena Autoservice emprega 22 pessoas e ocupa 1.200 metros quadrados. As dificuldades no caminho foram vencidas com perseverança e o apoio do Sebrae (consultoria especializada, visitas técnicas e treinamentos). Ele colocou em prática o que aprendeu e deslanchou. Hoje, seu faturamento é de R$ 350 mil por mês, bem acima dos R$ 30 mil de 2005.

Para quem quer fazer uma aposta nesse ramo, a busca por informação pode começar pelo Portal do Sebrae. Um dos materiais disponíveis é a cartilha “Reparação de Veículos: um negócio promissor!”, que traz dicas e orientações que podem ajudar na decisão de abrir ou de manter esse tipo de negócio. O material foi elaborado em 2015 pelo Sebrae São Paulo e a Sindirepa.

Outro material interessante para os empreendedores deste setor é a cartilha Minha Empresa Sustentável – Para Atuais e Futuros Empresários, elaborada pelo Centro Sebrae de Sustentabilidade. O material apresenta um olhar abrangente sobre as dimensões da sustentabilidade, e demonstra que é possível oferecer serviços exclusivos com menor impacto ambiental e atender à enorme demanda do setor.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Reunião debaterá avanços no comércio bilateral Brasil-Argentina

04-07-2017

Brasília – Mais um capítulo do processo de facilitação do comércio bilateral do Brasil com a Argentina vai ocorrer na segunda-feira (3), em Curitiba (PR). Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, e Fabian Tarrio, presidente da Confederação Argentina da Empresa Média (Came) se reúnem às 16h, na sede do Sebrae no Paraná. O encontro será um desdobramento do Seminário Pymes Brasil-Argentina: Simplificación de Nuestro Comercio, realizado no dia 29 de maio na Embaixada do Brasil, em Buenos Aires, quando foram discutidas possíveis soluções para destravar o processo burocrático dos dois países.

De acordo com pesquisa do Sebrae, sete entre dez micro e pequenas empresas brasileiras que conseguem vender para fora do país desistem de permanecer exportando. “Brasil e Argentina preparam-se para uma guerra. Não uns contra os outros, mas se aliando na guerra contra a burocracia internacional nas fronteiras”, assinala Afif.

Os entendimentos com a Argentina fazem parte do projeto Simples Internacional, proposta do Sebrae elaborada com o apoio de parceiros governamentais para reduzir a burocracia e facilitar a logística para pequenos negócios que desejam exportar e importar produtos. Atualmente, nas fronteiras brasileiras com a Argentina, a média de tempo para a liberação de um caminhão é de 15 dias.

A convergência regulatória entre os países, como o reconhecimento mútuo de certificados fitossanitários e métricos, também está na pauta de um futuro acordo para beneficiar as micro e pequenas empresas dos dois países. Estudo encomendado pelo Sebrae ao Instituto Aliança Procomex mapeou 142 entraves para o comércio exterior de pequenos negócios brasileiros, mais de 60 deles nas relações comerciais entre Brasil e Argentina.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Empreenda Fácil registra 2 mil empresas e vai melhorar a competitividade do Brasil

03-07-2017

São Paulo – O bom desempenho do programa Empreenda Fácil, que está sendo implementado na cidade de São Paulo com o objetivo de reduzir o tempo na abertura de empresas, poderá impactar no aumento da competitividade do país. No seu primeiro mês de operação, foram abertas 2 mil empresas na capital paulista, número festejado pelo prefeito João Doria, que participou nesta sexta-feira (30), com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de reunião de avaliação do programa na Prefeitura de São Paulo. O encontro teve o objetivo de medir os resultados do primeiro mês de operação do programa. “A melhoria da competitividade se reflete em mais investimentos para o Brasil”, destacou Afif.

O município já recebeu informações de que os primeiros resultados do Empreenda Fácil, que reduziu em apenas um mês de operação o prazo de abertura de empresas de 128 para sete dias, deve se refletir na melhoria do Brasil no ranking Doing Bunisses, do Banco Mundial, no qual o Brasil ocupa hoje o 123º lugar. Esse índice reflete a competitividade de uma nação e, no caso brasileiro, é baseado principalmente no que ocorre no ambiente de negócios da capital paulista.

O programa trouxe facilidades como a redução da necessidade presencial para a realização das operações. A única interação presencial que ainda restava – a realização do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) – será feita eletronicamente a partir da próxima segunda-feira (3). Outro avanço é a autodeclaração, ou seja, é o próprio empreendedor que fornece informações, por exemplo, se a sua empresa é de baixo risco. “O avanço que está acontecendo na maior cidade brasileira, que vai ajudar o país a melhorar neste ranking, é um exemplo a ser compartilhado para outras cidades também adotarem a simplificação”, destacou Afif Domingos.

O prefeito João Dória projetou que em 2018 o Brasil deverá ocupar uma das 50 primeiras colocações do ranking do Banco Mundial. Ele ressaltou que o cronograma do Empreenda Fácil – que atinge as empresas de baixo risco, que representam 80% das atividades econômicas da cidade – prevê que em dezembro deste ano o prazo de abertura de empresas seja reduzido para cinco dias e, em maio do ano que vem, para dois dias. De acordo com o prefeito, a meta para 2018 é acelerar o processo de abertura também para as empresas consideradas de alto risco, que envolvem licenciamentos mais complexos de órgãos do meio ambiente, corpo de bombeiros e vigilância sanitária. Por sua vez, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a integração que possibilitou a implantação do Empreenda Fácil faz parte de uma agenda microeconômica desenvolvida pela instituição, incluindo também os programas desenvolvidos em conjunto com o Sebrae.

Segundo o presidente do Sebrae, o apoio da instituição ao Empreenda Fácil faz parte de um conjunto de ações para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, que inclui também um pacote de investimentos de R$ 200 milhões junto à Receita Federal, permitindo a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. Afif lembrou que o sucesso do programa foi proporcionado pela integração de todos os poderes envolvidos no processo de abertura de empresas – União, Estados e Municípios. “Essa integração é fundamental para que o sistema funcione de forma eficiente. A luta pela integração não é fácil, já que muitas vezes ocorre o corporativismo e a resistência das burocracias internas”.

Doria enalteceu a participação do Sebrae no Empreenda Fácil. “Sem o apoio do Sebrae, certamente não estaríamos aqui hoje”, disse. O Sebrae e a Prefeitura de São Paulo assinaram no dia 6 de março um memorando de entendimentos para promover e apoiar a implementação do Empreenda Fácil na capital paulista. O documento, também assinado pelos governos Federal e do Estado de São Paulo, contempla ainda: atuar na formação e capacitação empresarial das micro e pequenas empresas; promover acesso a mercados e serviços financeiros. O memorando incluiu ainda implementar a Rede Simples; cooperar na formulação e implementação de políticas públicas municipais de simplificação para o registro e licenciamento empresarial; promover o estímulo à inovação e à cultura empreendedora; promover e apoiar a difusão do Programa Super MEI; e estimular as compras públicas de MEI, micro e pequenas empresas.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Microempreendedor Individual tem novas facilidades para pagar tributos

03-07-2017

Brasília – Desde maio deste ano, os microempreendedores individuais (MEI) ganharam novas facilidades para manter em dia a contribuição mensal e reaver possíveis pagamentos efetuados em duplicidade. Nos últimos dois meses, foram disponibilizados, de forma on-line, a programação do débito automático e o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), e também o pedido eletrônico de restituição de tributos federais. A partir da próxima segunda-feira (3), os microempreendedores individuais também poderão, pela primeira vez, parcelar seus débitos tributários em até 120 meses e com parcelas mínimas de R$ 50.

As melhorias do Portal do Empreendedor, que possibilita a formalização imediata dos Microempreendedores Individuais (MEI), e a criação de sistemas que emitem documentos fiscais eletrônicos e executam restituições, parcelamentos e pagamentos de tributos federais são frutos do Empreender Mais Simples, convênio assinado entre o Sebrae e o Governo Federal, no início do ano.

A parceria prevê o aperfeiçoamento e/ou a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização das empresas optantes pelo Simples Nacional. Para isso, o Sebrae está investindo R$ 200 milhões até o fim do próximo ano.

Veja quais as melhorias para o MEI que já estão implantadas:

Restituição de tributos

Os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional já podem receber a restituição de tributos federais que foram pagos indevidamente ou acima do valor devido por meio do Portal do Simples Nacional. O pedido de ressarcimento é feito de forma totalmente on-line e todo o processo é concluído em até 60 dias. Com essa iniciativa, o empresário não precisa mais se deslocar até um posto da Receita Federal.

Débito automático

Os microempreendedores individuais pode optar pelo débito automático do pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Para isso basta acessar o site do Simples Nacional , clicar no banner da solicitação de Débito Automático. O MEI que quiser fazer essa opção deve possuir uma conta em um dos 11 bancos conveniados.

Pagamento on-line

Os MEI que são correntistas do Banco do Brasil podem efetuar o pagamento do boleto mensal pela internet. Para isso, é preciso emitir a guia no portal do Simples Nacional. Assim que o boleto é gerado, o usuário tem à disposição a opção de pagamento no Banco do Brasil. Através dessa opção, o usuário é levado para o ambiente do banco, onde é feita a verificação da senha de sua conta corrente. Confirmado o pagamento, o usuário receberá um comprovante de pagamento detalhado com o valor de cada tributo pago.

Renegociação

Os MEI que possuem boletos mensais em aberto, até maio de 2016, poderão parcelar os débitos em até 120 meses, a partir da próxima segunda-feira (3). O número mínimo de parcelas é duas e o valor de cada prestação deve ser de pelo menos R$ 50. O prazo para aderir ao programa de renegociação das dívidas em até 120 parcelas é de 90 dias, ou seja, os MEI com parcela em atraso têm até o dia 2 de outubro para aproveitar essa oportunidade. Quem perder esse prazo poderá continuar dividindo os débitos, mas o parcelamento será de apenas 60 meses. A solicitação de adesão será feita por meio do site da Receita Federal.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias