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Produtor rural está conectado à tecnologia da informação

26-07-2017

O universo do agronegócio no Brasil tem vivido uma ampla e profunda transformação nas últimas décadas. Cada vez mais distante dos velhos estereótipos, o pequeno produtor rural está se modernizando, incorporando novas tecnologias e mudando o modo de gerenciar os rumos do seu negócio. É isso o que revela uma pesquisa inédita realizada pelo Sebrae. Quase a totalidade dos produtores rurais (96%) usa telefones celulares e uma quantidade significativa deles utiliza smartphones para acessar a Internet.

A pesquisa “Tecnologia da Informação no Agronegócio” identificou que 71% dos donos de microempresas rurais e 85% dos proprietários de empresas de pequeno porte no campo, usam smartphones para acessar a web. Esse resultado é expressivo se for considerado que o acesso médio da população brasileira à Internet por meio de aparelhos celulares é de 62% (segundo o Google Consumer Barometer).

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a pesquisa confirma a necessidade de investimentos no meio rural, de modo a aumentar o acesso dos produtores às Tecnologias da Informação. “No mundo atual, onde o pequeno produtor precisa agregar valor ao seu trabalho e se diferenciar do restante do mercado, o acesso aos instrumentos digitais é algo fundamental para a conquista de novos públicos consumidores e para elevar o nível de competitividade do negócio”, comenta Afif.

A pesquisa do Sebrae ouviu 4.467 produtores rurais, entre 29 de março e 12 de abril, nas 27 unidades da Federação. Os dados revelaram que os produtores fazem uso restrito da Internet, seja para transações comerciais ou para divulgação, em grande parte por conta da dificuldade de acesso ou da má qualidade da conexão: 6% dos produtores já fizeram alguma compra pela Internet, 4% já usaram a Web para efetuar vendas e 16% dos empreendimentos rurais possuem página na Internet ou perfil nas Redes Sociais.

Quanto ao tema da gestão, apesar de 70% dos empreendedores já praticarem o gerenciamento administrativo e financeiro dos seus negócios rurais, apenas ¼ dos produtores fazem isso por meio de ferramentas digitais de gestão. Entretanto, a maior parte deles (64% dos entrevistados) informou que utilizariam esses recursos para gerenciar suas empresas se eles estivessem disponíveis.

Segundo a pesquisa do Sebrae, 58% dos empresários rurais que informaram não utilizar a conexão de internet móvel dizem que não o fazem, predominantemente, porque não há provedor/sinal em sua região. A dificuldade de acesso também foi a justificativa apresentada pela maioria dos produtores (64%) que não usam tecnologias digitais para a gestão do negócio. “Garantir o acesso dos pequenos produtores rurais à Internet é, não somente, assegurar um direito, mas também uma forma de atrair os jovens de volta para o campo e aumentar a renda desses empreendimentos por meio dos ganhos diretos e indiretos proporcionados pelo uso dessas tecnologias”, destaca o presidente do Sebrae.

Fonte: Revista PEGN

Flexibilidade trabalhista facilita crescimento de micro e pequenas empresas

26-07-2017

Quando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi decretada, em 1º de maio de 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, não se limitou a unificar a legislação esparsa existente, como também introduziu diversas normas que ampliavam as exigências a serem observadas pelos empregadores em favor dos trabalhadores –até então chamados de operários.

Apesar de sua inspiração intervencionista, a medida representou importante avanço nas relações do trabalho. O Brasil era ainda uma economia predominantemente agrícola, mas que já desenvolvia uma industrialização, embora incipiente, liderada principalmente pelos imigrantes.

Ao longo de mais de 70 anos de vigência, muitas modificações foram feitas no texto da CLT, no geral acrescentando novas obrigações para as empresas ou regulando atividades específicas. Poucas, no entanto, foram as que representaram modernização ou adaptação às novas realidades socioeconômicas do país.

Enquanto a economia brasileira estava fechada, os novos encargos que foram sendo acrescentados sobre a folha de pagamentos eram transferidos ao consumidor brasileiro, que não tinha alternativas. A concorrência entre as empresas era apenas interna, fato que desestimulava a produtividade e a inovação.

Com a abertura da economia, embora muito limitada, tanto os custos trabalhistas como o excesso de regras e obrigações passaram a ser um componente importante para a competitividade interna e externa das empresas, principalmente por serem agravados, em muitos casos, por decisões da Justiça Trabalhista –que não apenas oneram a produção, como criam passivos trabalhistas imprevistos.

Exemplo dessas decisões é a interpretação do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de que a empresa não pode terceirizar “atividade-fim”, conceito altamente subjetivo no atual nível de tecnologia e integração das cadeias produtivas. Destaque-se que era possível “terceirizar” tais atividades na China ou em outros países, como ocorreu com inúmeros produtos, alguns inclusive dos quais o Brasil era tradicional exportador. A “atividade-fim” de uma empresa é atender a uma necessidade ou desejo de seu cliente, seja pessoa jurídica ou física.

As mudanças aprovadas pelo Congresso na CLT não representam uma “reforma” mas apenas a adequação de algumas de suas regras às novas realidades da economia, que sofreu profundas transformações, em função da abertura comercial, das novas tecnologias, dos novos métodos de comercialização e, inclusive, do tipo de trabalho exercido atualmente. Considerar “imexível” uma legislação de mais de 70 anos é ignorar a realidade.

Pode-se discutir algum detalhe do que foi aprovado pelos congressistas, mas somente a experiência poderá determinar a necessidade de eventuais ajustes, especialmente porque estamos vivendo um período de grandes transformações derivadas não apenas da tecnologia, como da ascensão de uma juventude que ingressa no mercado, como empresários ou como trabalhadores, com novos valores e forma de encarar o trabalho. É preciso existir flexibilidade para que a inovação, tanto na tecnologia como nas relações do trabalho, não sejam inviabilizadas, prejudicando a modernização do Brasil.

Para as micro e pequenas empresas as medidas aprovadas são positivas pois quanto mais flexíveis as regras, melhores são as condições para seu crescimento e desenvolvimento. A cada dia surgem novas modalidades de empreendimentos de pequeno porte ocupando espaços antes privativos de grandes empresas.

Não se pode esperar que a simples flexibilização das regras trabalhistas possa propiciar a expansão do emprego. Mas, seguramente, essas alterações podem ajudar a retomada da economia, com reflexos positivos sobre o mercado de trabalho.

Um dos pontos das medidas aprovadas que provavelmente despertou maiores reações, não se referia as relações entre empresas e trabalhador, embora as afete indiretamente, que é o fim da contribuição sindical obrigatória. Acredito que essa medida será positiva para os próprios sindicatos, pois aqueles que prestam efetivos serviços a seus filiados terão condições de se manter, e poderão pôr fim à proliferação indiscriminada de novos sindicatos. Talvez essa medida seja o embrião de uma reforma sindical que possa modernizar a representação dos trabalhadores e empregadores com benefícios para todos.

Fonte: Poder 360

Quer emprego e trabalho? Crie o seu

25-07-2017

Está na Constituição, no art. 170, parágrafo 1º: “É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”. Portanto, a Constituição diz que a liberdade é regra, e a regulamentação é exceção. Em nosso país, invertemos o conceito. Cumprindo outro dispositivo constitucional, que manda dar tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, e diante da necessidade de descomplicar o sistema tributário, foi que surgia, há 20 anos o Simples e, há 10 anos, o Simples Nacional, este um regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pelas empresas de pequeno porte.

Esse regime foi essencial para o aumento do empreendedorismo no Brasil. A desburocratização e a redução da carga tributária estimularam a formalização de empreendimentos que já existiam e fizeram com que o brasileiro pudesse tornar realidade o sonho de ser dono do próprio negócio. O Simples se constituiu a esperança dos que querem empreender. Mas, assim mesmo, eles são massacrados com excessos de regulamentação e de regras para pagar imposto. O que seria a liberdade é anulado por uma burocracia paralisante do processo.

Mas o que tudo isso que estamos falando aqui tem a ver com geração de empregos? Tudo, simplesmente. Afinal, são as pequenas empresas que estão mantendo, nestes meses de 2017, um saldo positivo de geração de empregos. Desde o início do ano, o segmento criou 211,2 mil postos de trabalho, enquanto as médias e grandes fecharam 162,2 mil. Mas há outro problema a ser considerado. A crise econômica gerou desemprego conjuntural, que é recuperável. É bom lembrar, também, que a tecnologia trouxe um desemprego que é difícil de enfrentar. A indústria, hoje, substitui mão de obra, em busca de eficiência e redução de custos. Existe o processo de robotização, por exemplo. A alternativa para melhorar a empregabilidade é o empreendedorismo, a grande saída para a geração de emprego e renda. Entre os anos de 2010 e 2015, as empresas optantes do Simples contrataram quase o dobro de trabalhadores que as empresas que não estão no Simples.

De cada três novos empregos com carteira, dois foram criados pelas empresas optantes. Além disso, há outra vantagem: o crescimento arrecadatório do Simples é 10 vezes superior ao crescimento das receitas federais. E o regime especial apresenta melhor desempenho que os impostos tradicionais da Receita Federal. A participação da arrecadação do Simples Nacional na arrecadação total dos tributos federais dobrou, na última década, passando de 4% para 8% de todo o valor dos impostos arrecadados pelo governo federal. Entre 2008 e 2016, a arrecadação total anual do Simples Nacional cresceu 77%, passando de R$ 41 bilhões para R$ 73 bilhões. Isso implica importante redistribuição de impostos na direção de estados e municípios, uma vez que a arrecadação total do Simples é partilhada automaticamente com todas as entidades federativas.

Outra boa notícia. A “mortalidade” está caindo para as empresas optantes do Simples, que têm duas vezes mais chances de sobreviver após dois anos de abertura do negócio que as não optantes. De acordo com estudo do Sebrae, de 2009 a 2016, as empresas de pequeno porte cresceram 7,2% ao ano, enquanto as microempresas registraram crescimento de 6,1% ao ano. A expectativa é de que, até 2022, existam 17,7 milhões de negócios.

Na linha da criação de trabalho, o Simples Nacional possibilitou aumento representativo da formalização de empresas. De acordo com estudo do Sebrae, de 2009 a 2016, as empresas de pequeno porte cresceram 7,2% ao ano, enquanto as microempresas registraram crescimento de 6,1% ao ano. Entre 2007 e 2016, 9,1 milhões de empresas foram criadas, alta de 364%. Ainda de acordo com o levantamento do Sebrae, 2/3 das empresas optantes enfrentariam sérias consequências se o Simples Nacional acabasse: 29% fechariam, 20% iriam para a informalidade e 18% reduziriam as atividades.

É preciso combater o verdadeiro cipoal tributário existente no sistema. A racionalização dos impostos trazida pelo Simples Nacional tem contribuído, significativamente, para a redução das obrigações acessórias, diminuindo o custo Brasil e melhorando o ambiente de negócios. Os desafios ainda são grandes, mas a experiência e os resultados dos 10 primeiros anos trazem força para que eventuais novos obstáculos sejam vencidos e novas vitórias sejam comemoradas. Portanto, o empreendedorismo tem sido a grande saída para aumentarmos o número de empregos porque, se queremos mais empregos, precisamos ter mais empresas. E, hoje, o empreendedorismo tem sido alternativa importante para muitos jovens que procuram trabalho, de preferência por conta própria. Por isso, nós orientamos: quer emprego, quer trabalho? Crie o seu.

Fonte: Correio Braziliense

“A economia quer avançar, mas o Estado atrapalha”, diz Afif Domingos

24-07-2017

A economia brasileira continua no fundo do poço porque os problemas políticos atrapalham o processo de recuperação, avalia o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. “A economia parou de andar para trás e agora está letárgica. Isso ocorre porque a política atrapalha a economia. A economia está pronta para avançar, quem atrapalha é o Estado”, afirma.

Para ele, a população brasileira decidiu romper com a classe política diante da corrupção e da falta de diálogo com o poder público e tem tentado empreender diante do aumento do desemprego. O político brasileiro entende como ninguém do assunto. Ele foi um dos idealizadores do Simples Nacional, regime tributário diferenciado para pequenas empresas. E agora luta para que o mesmo seja possível para micro empreendedores individuais.

A alta de impostos, avalia Domingos, foi a única alternativa encontrada pelo governo, que tem dificuldades para aprovar reformas. “Todos esses processos pressionam a economia. Onde eu vou buscar dinheiro? A velha forma de aumentar a arrecadação. Então percebe-se que o Estado não cabe em uma nação deste tamanho”, destaca. Para ele, o Legislativo precisa debater uma reforma política para acabar com o número de legendas de aluguel e reaproximar os eleitores dos políticos. “Temos uma ruptura entre nação e Estado. Não se comunicam, não representam”, alerta. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida ao Correio.

“Você tem as ações econômicas, mas elas dependem muito do respaldo político. E onde é que está o defeito? É na política. Temos falado muito em reforma previdenciária, muito em reforma trabalhista, e elas são importantes. Mas não falamos nada sobre reforma política, nada”

A crise econômica terminou?
A economia parou de andar para trás e agora está letárgica. Isso ocorre porque a política atrapalha a economia. A economia está pronta para avançar, quem atrapalha é o Estado.

O governo anunciou a alta nas alíquotas de PIS/Cofins. O Brasil
suporta mais aumento de imposto?

Qualquer aumento de tributo não corresponde ao aumento da arrecadação. Portanto, o governo esperava que, com o teto de gastos, o país tivesse condições de equilibrar as contas públicas, e isso influiria diretamente na taxa de juros. Com a taxa de juros em queda, teríamos um reaânimo da economia, no qual se consolidaria o aumento da arrecadação. Mas acontece que o aumento da arrecadação não aconteceu e os gastos previstos continuaram aumentando.

E os aumentos para os servidores que foram concedidos?
Todos esses processos pressionam a economia. Onde eu vou buscar dinheiro? A velha forma de aumentar a arrecadação. Então se percebe que o Estado não cabe em uma nação deste tamanho. O Estado não cabe na nação.

O governo também dá mau exemploo aumentar significativamente a liberação de emendas para garantir votos no Congresso para barrar denúncias contra o presidente Michel Temer?
Todo esse conjunto de ações demonstra que temos uma máquina pública que se retroalimenta. Se não temos uma política efetiva, uma guinada na condução do governo e uma estrutura política, o conflito com a sociedade não diminui. Falam em aumento de tributos para regular mercados, como seria o caso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Entretanto, no Brasil, é uma medida meramente arrecadatória. Agora, quando se conversa com uma autoridade, ela vai dizer: ‘é o que nos resta fazer para não ter um vão nas contas públicas’. Esse buraco só seria coberto com mais endividamento ou com emissão de moeda, que é inflacionária.

Já está ocorrendo um descolamento entre economia e política? O empresariado continua apoiando esse governo? Como o senhor analisa essa situação?
A população não aguenta mais o noticiário político. A minha análise é que há uma saturação do assunto. Muitos pensam: ‘Quer saber do que mais? Vamos tocar a vida’. Temos sinais positivos na economia que independem do Estado, dependem do trabalho da nação. Então você pega mesmo, por exemplo, a agricultura, que tem um impacto claro positivo. Só que não é um impacto positivo nas metrópoles, mas vai olhar o interior. E esse entorno todo de agricultura, esse é o novo Brasil dos últimos 30 anos. Isso é o Brasil real. E esse Brasil real é um país que demonstra ter vitalidade. Por isso eu digo que temos o Estado atrapalhando a nação e esse choque causa esse desligamento de ‘vamos tocar a vida’.

E como se resolve essa situação?
Olha, você tem as ações econômicas, mas elas dependem muito do respaldo político. E onde é que está o defeito? É na política. Temos falado muito em reforma previdenciária, muito em reforma trabalhista, e elas são importantes. Mas não falamos nada sobre reforma política, nada.

A não ser mudanças no fundo partidário…
Mas aí é que está, esse é de interesse dos políticos. Temos uma ruptura entre nação e Estado. Não se comunicam, não representam.

Já houve essa ruptura?

Isso ocorre quando as pessoas não querem se envolver e decidem tocar a vida. Existe um certo desligamento no processo. Aí vem a história de ‘poxa vida, mas o governo e esses fatos?’. Eles olham e questionam: ‘por que vai trocar um pelo outro? Vai ficar tudo a mesma coisa’.
O senhor avalia que isso possa mudar com o pleito eleitoral no próximo ano?
Se não houver mudanças profundas nas regras, não.

Quais mudanças?
Devolver o poder para a sociedade na representação, por exemplo, o voto distrital.

Mas há quem diga que o voto distrital fortalece as grandes legendas…
Não sei por quê. O que tem de ser feita é a conexão entre o representante e o representado. Pois não existe conexão nenhuma. Se perguntar quem é o seu representante na Câmara dos Deputados, muitos não lembram nem em quem votaram. Pelo aspecto econômico, temos vitalidade. Os dados que temos mostram que o caminho da simplificação é a injeção na veia para o crescimento. Então, libera o povo. É ele que vai arrumar o caminho e vai arrumar um emprego. É exponencial o crescimento, a força do empreendedorismo. Quer emprego? Cria. E, para criar emprego, precisa criar empresa e esse processo está aí, crescimento exponencial.

Mesmo nestes anos de crise?

Claro. Temos criado um milhão de novos CNPJs por ano. É o maior programa de inclusão econômica e social do mundo. ‘Perdeu emprego? Tem que se virar’. Só que antes ele se virava na informalidade e agora pode se virar com CNPJ, pode emitir uma nota pelo programa Micro Empreendedor Individual (MEI). Quando percebemos que, em sete anos, criamos sete milhões, é o dobro da população do Uruguai. E isso é o crescimento do país aqui dentro. Essas coisas que nós temos que enxergar.

Mas os empreendedores estão pagando em dia?
Na verdade, esse processo está sendo melhor analisado porque, após criar o Portal do Empreendedor, a Receita Federal nunca mais olhou para ele e não interessa olhar porque não vai me pagar. Quer dizer, não tem interesse em arrecadar. Essa massa aí só dá trabalho. O que é o portal? O cara entra e nunca mais falam com ele. E ele reclama: “pô, se ninguém me cobrou…” Ele sabe que, se chegar perto, o Estado é corrosivo, maltrata. E quem está bancando isso somos nós, do Sebrae.

E a reforma tributária?
Estamos trabalhando nisso com a Receita. Uma proposta de preparação para uma reforma. É a padronização da nota fiscal eletrônica para estados e os municípios brasileiros.

Não existe um padrão para a nota fiscal eletrônica?
Cada ente da Federação faz a sua. Isso complica a vida do contribuinte que opera no Brasil inteiro, para cada estado, é um tipo de regra. Estamos promovendo isso, primeiro para os municípios. Padronizando as de todos os municípios e negociando com o Confaz para fazer a padronização de notas fiscais, não só para vendas interempresariais, mas também para o consumidor.

O senhor esteve recentemente com o presidente Temer, com o presidente do BNDES, Paulo Rabello, e o assessorespecial do presidente Gastão.
O Gastão é a pessoa indicada pelo Temer para coordenar no Palácio a reforma tributária com o Congresso.

Essa proposta vai para frente? Porque a gente tem ouvido que o presidente já se convenceu de que tem de passar a reforma tributária na frente da previdenciária.
Mas o presidente não fala da reforma tributária. Ele fala da simplificação tributária.

O governo tem legitimidade para fazer reformas?
Isso não é um problema de governo. Você tem um problema entre representantes e representados. Agora, se fizer reformas esperadas pela sociedade para poder produzir mais, acho que elas seriam avaliadas positivamente. Como foi a reforma trabalhista. Ninguém está contestando a legitimidade de quem votou na reforma trabalhista. Quem foi contra foram as centrais sindicais muito mais pelo interesse arrecadatório.

A reforma da Previdência deve ser aprovada?
Essa é difícil.

Isso só vai sair no outro governo?
Acredito que sim. Aí melhor representando a sociedade.

*Estagiária sob supervisão de Antonio Temóteo

Fonte: Correio Braziliense

Afif Domingos: “Hay que simplificar el comercio para aumentar los negocios”

30-05-2017

Argentina – Guilherme Afif Domingos es el presidente del Servicio Brasileño de Apoyo a las Micro y Pequeñas Empresas (Sebrae), entidad sin fines de lucro encargada de promover la competitividad y el desarrollo de este tipo de empresas. Antes de su llegada a Buenos Aires, donde hoy participará de un seminario sobre el comercio exterior de las pymes de ambos países que se realizará en la Embajada de Brasil, el directivo y político brasileño dialogó con El Cronista sobre su misión, el comercio bilateral y la crisis política y económica de su país.

–¿Por qué cree que las pymes argentinas tienen poca participación en las exportaciones hacia Brasil? ¿Deben aprender de las empresas brasileñas?
–No tenemos esos datos. Lo que sabemos es que son responsables por un poco más del 4% del valor total de las exportaciones argentinas, lo que es un escenario aún mejor (cuando se trata de porcentajes) que el que tenemos en Brasil. En nuestro país, las pequeñas empresas contribuyen con apenas 1,03% del valor total exportado. Somos nosotros los que tenemos que aprender de las pymes argentinas. Trabajando con los bancos de datos del Ministerio de Industria, Comercio Exterior y Servicios de Brasil, identificamos que el año pasado un 14% de las exportaciones de Brasil para Argentina fueron realizadas por micro y pequeñas empresas. En el mismo año, los pequeños negocios brasileños respondieron por el 12% del total de empresas que importaron de Argentina. Si desburocratizamos los procesos logísticos y aduaneros existentes entre los dos países, tendremos un incremento aún más relevante para los pequeños negocios de ambos países. Los pequeños quieren traspasar las barreras geográficas, pero los gobiernos necesitan darles un trato diferenciado para que ellos puedan competir en el mercado internacional.

–¿Cuál es el rol del Sebrae en este desarrollo y cómo puede ayudar a las empresas argentinas?
–El Sebrae actúa como promotor del debate de la facilitación comercial para las pequeñas empresas en Brasil, por medio de la desburocratización de procesos para los pequeños negocios. Entendemos que la Argentina es el socio ideal para que experimentemos simplificaciones conjuntas. Podemos contribuir con las empresas argentinas mediante dos frentes: incentivando el debate similar sobre lo que viene aconteciendo en Brasil, así como promoviendo acciones que posibiliten aumentar los intercambios comerciales entre pequeñas empresas de ambos países.

–¿Es requisito fundamental simplificar el comercio bilateral para impulsar aún más las pymes de ambos países?
–Estoy seguro de que sí. Hoy el 70% de las micro y pequeñas empresas que comienzan a exportar luego paran de hacerlo en los años siguientes porque se encuentran con dificultades logísticas, burocráticas y financieras. Hay voluntad de expandir los negocios de ambos lados de la frontera, pero estas trabas interfieren directamente en la competitividad de la pequeña empresa y no garantizan una previsibilidad necesaria para este tipo de operación comercial.
Hay algunos avances que deben ser destacados. La reglamentación de la figura jurídica del Operador Logístico Internacional en Brasil, cuyo objetivo es la facilitación de trámites aduaneros para las pymes, así como la adopción del Certificado de Origen Digital en Brasil y en Argentina. Pero todavía es necesario perfeccionar mecanismos existentes, como el Sistema de Moneda Local, que disminuye los riesgos cambiarios de las operaciones comerciales, pero cuyos costos no son atractivos. También queremos incluir en la pauta bilateral la convergencia regulatoria entre los dos países (para emisión y reconocimiento de certificados fitosanitarios, por ejemplo), así como la estandarización e integración aduanera.

–¿Cómo puede afectar la relación bilateral la actual crisis política de Brasil?
–El mercado brasileño viene demostrando indicios de recuperación. Los indicadores económicos de los últimos meses han sido positivos, a pesar de la crisis política instalada en el país. Analistas del mercado financiero han mantenido el escenario de la economía brasileña para 2017. La expectativa es que la inflación continúe cayendo y el PBI se mantenga con crecimiento estable en 0,5%. Para los especialistas, el índice que mide la inflación debe cerrar el año en 3,92%, incluso por debajo de la meta perseguida por el Banco Central de Brasil, de 4,5%. Es decir, un escenario estable para que las empresas puedan planear sus estrategias de venta, incluso expandirse para el mercado internacional.

–¿Qué posibilidades existen de crecimiento del comercio bilateral en este contexto?
–Del 2003 al 2015, la corriente de comercio bilateral creció 150%: pasó de u$s 9240 millones a u$s 23.090 millones. En 2016, alcanzó los u$s 22.500 millones. La Argentina es el tercer país en el ranking de exportación brasileña, con 7% del total, mientras Brasil es el principal mercado para las exportaciones argentinas.

Fonte: El Cronista

Favela Mais

23-05-2017

Nada, nem ninguém, contou melhor a vida e o drama das favelas brasileiras do que o nosso próprio samba. A rotina, os problemas, a alegria das comunidades -tudo foi eternizado por belas letras, como a de Arlindo Cruz: “O povo que sobe a ladeira ajuda a fazer mutirão/ Divide a sobra da feira e reparte o pão, reparte o pão/ Como é que essa gente tão boa, é vista como marginal/ Eu acho que a sociedade está enxergando mal”, diz a letra da canção “Favela”.

Somente quem já andou, ou vive, numa favela sabe que ali estão pessoas que tocam seu próprio negócio. À margem dos governos e da lei, funcionam freneticamente mercearias, salões de beleza, borracharias, uma infinidade de serviços e vendas. É o verdadeiro empreendedorismo de massa que precisa ser reconhecido formalmente.

Um barreira dificultava isso: a maioria dos estabelecimentos é irregular, em terrenos e casas sem escritura. Isso impedia que prefeituras e Estados reconhecessem os negócios. Com muito esforço, batalhamos pela atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e conseguimos mudar essa realidade.

Agora em maio, o Sebrae -em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa), o Ministério do Desenvolvimento Social e a Prefeitura de São Paulo- dará o pontapé inicial no Favela Mais, um projeto inovador que pretende transformar em MEI (microempreendedores individuais) as pessoas que trabalham por conta própria nas favelas.

A proposta prevê aplicação do programa Super MEI, lançado em parceria com o Sebrae-SP, que oferece cursos profissionalizantes.

Segundo o IBGE, são mais de 16 milhões de pessoas que residem nessas comunidades. Cerca de 40% gostariam de ser “donos de seus próprios narizes”, conforme pesquisa do Data Favela, com apoio do instituto de pesquisa Data Popular e da Cufa.

Para muitos moradores, o empreendedorismo é um mecanismo de inclusão, de geração de renda e de realização profissional. Além disso, este conjunto movimenta algo em torno de R$ 80 bilhões na compra de produtos e serviços, segundo estes institutos.

Para que isso aconteça, porém, é preciso respeitar a cultura local, o modo de viver dessas comunidades. O Sebrae, em conjunto com a Cufa e as esferas de governo, vai conversar com essa população por meio de seus próprios canais -as redes sociais, as rádios e os comunicadores das favelas. São eles que vão convocar os moradores para se inscreverem como MEIs, com orientação, consultoria e microcrédito.

Com menos burocracia, o Favela Mais vai começar pelas comunidades paulistanas de Heliópolis e Paraisópolis. Depois, Rio de Janeiro e as demais capitais e cidades que possuem esse tipo de ocupação.

O programa vai ligar várias pontas: promover a capacitação de empresários locais, integrar entidades representativas da comunidade, incentivar o empreendedorismo e a formalização das empresas.

Temos ainda uma grande novidade. A parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social vai permitir que os beneficiários do Bolsa Família possam encontrar no empreendedorismo uma porta de entrada para a autossustentabilidade.

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostrou que a população da periferia de São Paulo deseja ser empreendedora. Utiliza como justificativa os ideais de não ter mais patrão, ter mais flexibilidade para gerir seu tempo, poder abrir o próprio negócio para trabalhar em casa, além da possibilidade de deixar patrimônio e herança para a família.

É para ajudar a realização desses sonhos que o Sebrae tomou a iniciativa do Favela Mais. Mais empresas, mais empregos, mais inclusão, mais qualificação.

GUILHERME AFIF DOMINGOS é diretor-presidente do Sebrae Nacional. Foi ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (governo Dilma Rousseff) e vice-governador do Estado de São Paulo (governo Geraldo Alckmin).

Fonte: Artigo da Folha de São Paulo

Pequenas negócios evitam agravamento do desemprego no Brasil

17-05-2017

Apesar das micro e pequenas empresas quase não serem lembradas nas políticas econômicas, são elas que estão dando resposta à crise, com geração de emprego e renda no Brasil. Mais que isso. O empreendedorismo é visto pelos próprios brasileiros como a melhor porta de entrada para sua independência financeira e sua realização pessoal.

No mês de abril, os pequenos negócios foram responsáveis pela criação de 92% das vagas de trabalho. Do total de 59.800 novos empregos, 54.900 foram oriundos desse segmento de empresas. O número é mais de 20 vezes superior ao das médias e grandes, que incorporaram aos seus quadros de funcionários 2.594 pessoas, no mês passado.

Os dados são do levantamento feito mensalmente pelo Sebrae com base nos números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados pelo Ministério do Trabalho. O Sebrae adota os critérios definidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para elaborar sua metodologia, considerando o porte das empresas, que tem por base o setor econômico e a faixa de empregados.

Ao analisar os primeiros 4 meses de 2017, constatamos que os pequenos negócios aumentaram seus quadros de funcionários em 104,6 mil, enquanto que as médias e grandes empresas apresentaram um saldo negativo de 129,4 mil. No mesmo período de 2016, as micro e pequenas empresas haviam registrado saldo negativo de 65.100 empregos, o que pode estar sinalizando uma mudança do quadro de geração de empregos no país, por parte desse segmento da economia. Em outras palavras, os pequenos negócios evitam o agravamento do desemprego no país.

No mês passado, os pequenos negócios apresentaram saldo positivo em todos os setores. Quem mais gerou vagas foram as empresas do setor Serviços, com a criação de 30.200 postos de trabalho. Em segundo lugar ficou a Agropecuária, com a geração de 7.000 novas vagas de emprego. Já os pequenos negócios que atuam no Comércio geraram 6.900 novas vagas de emprego, enquanto os da Indústria registraram criação de 4.300 empregos. O Comércio interrompeu uma sequência de saldos negativos que vinham sendo apresentados desde o início deste ano. Este pode ser um bom sinal de recuperação.

Em abril, no ranking por Estado, quem mais gerou vagas foi São Paulo, com 23.800 novos postos de trabalho, seguido por Minas Gerais, com 9.400 postos. Apenas 5 das 27 unidades da Federação registraram saldos negativos de empregos. Foram elas: Rio Grande do Sul, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Acre. Juntas elas apresentaram um saldo negativo de 1.500.

Se quisermos ter uma visão global da força dos pequenos negócios, não podemos olhar apenas para a geração de empregos. O Sebrae utiliza, na definição de suas políticas para micro e pequenas empresas, a GEM, Global Entrepreneurship Monitor, o principal estudo do mundo sobre empreendedorismo.

Desde que começamos a fazer a pesquisa GEM, há 17 anos, o empreendedorismo tem se mostrado uma ferramenta de desenvolvimento econômico, que traduz o desejo de muitos brasileiros. Atualmente, ter um negócio é o 4º sonho da nossa população, atrás de viajar pelo Brasil, comprar a casa própria ou ter um automóvel. Segundo a pesquisa, 36% dos brasileiros possuem um negócio ou realizaram alguma ação, no último ano, para ser dono da sua própria empresa.

Nessa edição de 2016, a GEM nos traz uma boa expectativa para o futuro: verificamos que o empreendedorismo por oportunidade voltou a crescer. 75% dos empreendedores nascentes –aqueles que estão envolvidos com a abertura de uma empresa– estão buscando esse caminho porque encontraram um nicho de atuação. Houve uma ligeira melhora na proporção de novos negócios por oportunidade. Foram 57,4% em 2016, contra 56,5%, em 2015.

Os dados positivos da GEM não param por aí. As mulheres já respondem por 51% dos empreendimentos iniciais. Essa informação mostra que o aumento da participação feminina no mercado de trabalho também tem se refletido no empreendedorismo. Isso é extremamente positivo para o Brasil, pois as mulheres tendem a investir mais em capacitação e têm mais acesso à informação, o que pode ajudar na construção de empresas mais sólidas e lucrativas.

Os mais velhos e os mais novos também estão procurando mais o empreendedorismo, como alternativa de ampliação da renda familiar. Se, em 2012, 7% dos empreendedores iniciais tinham mais de 55 anos, em 2016 esse número saltou para 10%. Já os brasileiros empreendedores entre 18 e 24 anos passaram de 18%, em 2012, para 20% no ano passado.

A GEM 2016 nos mostra que a recuperação da economia passa, necessariamente, pelo empreendedorismo. Mas é preciso que o governo crie mecanismos que facilitem e incentivem os pequenos negócios. A capacidade do brasileiro para empreender e a grande quantidade de oportunidades que o país ainda oferece não podem ser desperdiçados.

Fonte: Poder 360 – Artigo publicado (Opinião)

Documento único de identificação só deve valer a partir de 2022

12-05-2017

O presidente Michel Temer sancionou ontem, com três vetos, a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), que pretende reunir todas as informações do cidadão em um só documento, entre os quais o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o Registro Geral (RG) e o título de eleitor.

Estão excluídos da ICN a carteira de motorista e o passaporte, já que são documentos que podem ser apreendidos por eventuais crimes cometidos pelo cidadão.

Apesar da sanção, segundo o idealizador da proposta e presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, o chamado documento único só passará a valer efetivamente a partir de 2021, quando se estima que estará finalizada a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lei determina que o TSE estabelecerá um cronograma de implementação da nova identificação e da coleta de dados biométricos e não define um prazo. “Estamos num caminho célere”, ponderou Afif.

Fonte: Portal Veja online

MEI: 77% têm atividade como única fonte de renda; veja perfil dos microempreendedores

10-05-2017

O Microempreendedor Individual (MEI) alcançou, em 2017, a marca de sete milhões de negócios formalizados. Este é um crescimento médio de 20% ao ano nos últimos quatro anos, de acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae. Uma pesquisa feita com 10.328 microempreendedores entre fevereiro e abril revelou que 77% deles têm a atividade como sua única fonte de renda.

Apesar da situação econômica atual, 46% dos entrevistados esperam faturar mais de R$ 60 mil nos próximos anos.

Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos acredita que os números impressionantes significam o resultado de uma busca dos empreendedores por inclusão social, econômica e previdenciária, já que o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria, entre outros:

— Os inscritos no programa são o dobro da população do Uruguai. É uma chance das pessoas se formalizarem sem medo. Esperamos um crescimento de um milhão de cadastrados por ano até alcançar uma marca de 10 a 12 milhões de MEI.

O presidente do Sebrae destaca também que 44% dos MEI empreendem em casa:

— Isso mostra que a atividade empreendedora concilia a oportunidade econômica com os cuidados com a família, principalmente no caso das empreendedoras mulheres.

O levantamento destacou também que 78% dos pequenos empresários afirmam que a formalização como MEI contribuiu para que passassem a vender mais e 74% dos empresários revelaram que a formalização propiciou melhores condições de compra.

Shirley Viana, de 37 anos, é uma das microempreendedoras que percebem a diferença. Apesar de ter criado a marca Artezanato da Vovó para vender produtos personalizados (como blusas, copos e canecas) em 2010, ela se formalizou como MEI apenas em novembro do ano passado:

— Eu participei de um evento e um representante do Sebrae me explicou a importância da regulamentação. As vendas cresceram muito nesses meses, porque passei a emitir notas fiscais e a fornecer meus produtos também para empresas.

A artesã disse que, graças à formalização, o faturamento aumentou:

— As vendas nos eventos e redes sociais eram apenas um complemento da renda do meu marido, André, mas agora o meu negócio ganhou mais espaço. Até para pedir autorização para a prefeitura para participar de eventos na rua, como feiras de artesanato, ficou mais fácil.

Aprovação de 72% dos participantes

A pesquisa do Sebrae também revelou que 72% dos microempreendedores individuais recomendam o registro como MEI. Isso significa que, se o MEI fosse uma marca, teria um índice de recomendação superior a de grandes companhias internacionais como: Amazon (71%), Facebook (65%), Google (63%) ou Netflix (50%).

Viviane Cunha de Lima, 37 anos, é uma das pessoas que aprova a modalidade. A carioca mora em São Paulo e trocou o mundo corporativo pelo empreendedorismo. Depois de perder o emprego na área comercial de uma empresa, começou a vender sapatos e bolsas para amigas e parentes, em novembro de 2015. Em agosto de 2016, se formalizou como empreendedora e lançou a “Só mais um shoes”, um trailer onde vende sapatos e bolsas, cada dia em um lugar:

— Somos uma loja itinerante, então o fato de ser MEI e emitir nota fiscal dá mais segurança para os clientes. Isso é muito vantajoso para a gente.

Fonte: O Globo Online

Sistema Redesimples vai facilitar abertura de empresas no Rio de Janeiro

10-05-2017

A cidade do Rio de Janeiro vai implementar a Redesimples, um sistema que promete reduzir o tempo de abertura de empresas no município. O projeto, que já está em funcionamento em São Paulo, promove a integração entre Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda, órgãos de licenciamento, prefeituras e demais entidades envolvidas na formalização de empresas.

O início da operação da rede foi acertada em uma reunião, na última terça-feira, no Palácio da Cidade, em Botafogo, que contou com a participação do governador Luís Fernando Pezão, do prefeito do Rio, Marcelo Crivella e do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Segundo o presidente do Sebrae, em 30 dias os primeiros resultados para a implantação da Redesimples já serão conhecidos. O objetivo é estabelecer uma entrada única de dados cadastrais e documentos, extinguir a duplicidade de exigências feitas aos empresários/cidadãos e classificar as atividades empresariais de baixo risco, que poderão ser legalizadas sem necessidade de vistoria prévia por parte dos órgãos de licenciamento.

O processo de simplificação de abertura de empresas começou a funcionar na segunda-feira em São Paulo.

Fonte: O Globo Online