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A mudança começa pelas pequenas cidades

26-04-2017

Nenhum lugar é mais apropriado para discutirmos o Brasil real do que num encontro de prefeitos e secretários municipais, sobretudo, se eles estão preocupados em “reinventar o financiamento e a governança das cidades”, que é o tema deste IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Frente Nacional dos Prefeitos, em parceria com o Sebrae, até amanhã, em Brasília. E nós temos caminhos para apontar, a começar pela necessidade de se dinamizar as oportunidades para os pequenos negócios fora dos grandes centros. Esta é a base da economia verdadeira, que precisa se organizar e mostrar a sua força. Afinal, já em 2014, um levantamento feito pelo instituto de pesquisas Data Popular, em parceria com o Sebrae, mostrava que, de cada R$ 10 gastos no Brasil, R$ 4 correspondiam ao consumo efetuado no interior.

Isso aponta para a enorme importância dos pequenos negócios nas cidades de menor porte. Um cenário mais promissor quando se verifica que a metade da população brasileira reside no interior é que essas regiões vêm apresentando bons sinais de recuperação econômica. A pesquisa destacava ainda mais: que o consumo fora das capitais beira os R$ 900 bilhões ao ano, o equivalente a 38% de todo o país. E as micro e pequenas empresas lá instaladas conhecem melhor o mercado, são importantes para o desenvolvimento dessas cidades, pois é onde geram emprego e renda. E apresentam potencial de crescimento, à medida que a economia mostre sinais de recuperação e que elas recebam os incentivos para tanto.

E é aí que o Sebrae, mais uma vez, desempenha um importante papel, pois vemos o desenvolvimento de forma inclusiva, atuando para aumentar a competitividade, a transparência, a efetividade, a capacitação. Não à toa, um dos eixos deste encontro é exatamente “incentivo à economia local, empreendedorismo, emprego, trabalho e renda”. É no município onde o cidadão vive e é lá que devemos identificar as oportunidades para que os pequenos negócios prosperem.

Mas voltemos à pesquisa do Sebrae/Data Popular. Ela mostrava ainda que os 4,6 mil municípios brasileiros fora das capitais e regiões metropolitanas reúnem praticamente a metade da população, dois terços deles em áreas urbanas, movimentando bilhões de reais em compras locais, seja na manutenção do lar, seja em alimentação, itens de consumo ou mesmo viagens. Setenta e três por cento dos municípios do interior têm menos de 20 mil habitantes, o que pode ser bom para o pequeno negócio, que não são de interesse das grandes redes. E é esse segmento que pode florescer e ajudar na saúde da economia local. A saída, mais uma vez, passa pelos pequenos.

Por isso, o Sebrae é parceiro da FNP neste evento desde 2012 e, agora em 2017, estamos presentes de várias maneiras: com palestras e dicas de boas práticas para os municípios aproveitarem melhor os seus recursos naturais; nos debates sobre iniciativas para incluir a educação empreendedora na grade curricular das escolas, além de, num evento paralelo, promover o Seminário Brasil Mais Simples. Nele, serão discutidas formas para simplificar e desburocratizar a legislação e as exigências para abertura, encerramento e o funcionamento das micro e pequenas empresas.

Nesse seminário vamos desenvolver a base do Projeto Líder, como mais uma das ações do Sebrae visando incluir o empreendedorismo definitivamente na agenda da gestão municipal, a exemplo da saúde, educação, segurança e infraestrutura. A proposta envolve mobilização e apoio a lideranças para a otimização dos recursos locais, com ênfase nos pequenos negócios, de modo a promover a integração, a organização política e a qualificação das lideranças para a formulação e gestão das políticas de interesse público e regional. O Líder tem como público-alvo empresários, executivos, gestores municipais e representantes de entidades da sociedade civil, com perfil de liderança e potencial para construir uma rede de parceiros da comunidade.

Tudo isso dimensiona a importância dos debates que ocorrerão em Brasília nos próximos dias. É necessário aprofundarmos o debate sobre as saídas concretas para a crise que, a meu ver, passa pelos pequenos negócios e os pequenos municípios, a base da economia real de que sempre falamos. O momento é bastante oportuno para a reflexão de todos sobre a necessidade de organizar os segmentos da base da pirâmide que sustenta o Brasil real. Com a integração entre empresários e profissionais liberais com a massa trabalhadora, todos os que vivem em regime de mercado. A integração desses setores é que pode promover mudanças e combater os efeitos predatórios do triângulo de ferro que hoje controla o Brasil. Precisamos ajudar a organizar líderes comprometidos com o desenvolvimento local e do país. O Brasil de cima para baixo não deu certo. Vamos construir um Brasil novo, de baixo para cima.

Fonte: Jornal Correio Braziliense

A periferia, o PT e o governo Temer

11-04-2017

O governo federal espera entregar um projeto de massificação do empreendedorismo nas favelas brasileiras, nos próximos 30 dias. O programa está em fase final de formatação e ganhou força depois que uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, mostrou que o morador da periferia de São Paulo apoia os programas sociais, marca registrada do partido, mas valoriza, sobretudo, a iniciativa e o esforço pessoal para vencer na vida sem ser atrapalhado pela máquina de Estado, que em geral considera ineficaz.

Os resultados da pesquisa deixaram o PT atônito, mas chamaram a atenção de um antigo cultor do empreendedorismo: o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, ex-ministro da área no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que convidou a Central Única das Favelas (Cufa) para uma conversa em Brasília. A ideia básica e incentivar a adesão em larga escala ao Microempreendedor Individual (MEI), um programa de incentivos a microempresas com faturamento de até R$ 60 mil.

Quando se fala em favela a imagem recorrente é o Rio de Janeiro. Mas o programa de Michel Temer, que avalizou a proposta de Afif, deve começar por São Paulo, pelas favelas de Heliópolis e Paraisópolis. O Rio ficou para uma fase posterior, pois a atual desorganização do Estado, em grave crise financeira, atrapalha qualquer conversa para projetos comuns. Em São Paulo, o interlocutor é o prefeito João Doria, aliás, identificado na pesquisa como uma das pessoas que ‘vieram de baixo’ e cresceram por mérito próprio.

As outras duas figuras públicas nessa situação, além de Doria, mais lembradas na pesquisa foram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um torneiro mecânico, e o apresentador de televisão Silvio Santos, que também saiu de baixo. Os três representam “a história de ascensão social bem-sucedidas e também remetem à liberdade de ser ‘dono de seu próprio nariz’ e não dever satisfações a ninguém”, diz o estudo (integra em http://novo.fpabramo.org.br/sites/default/files/Pesquisa-Periferia-FPA-3009.pdf).

“O sonho do proletariado é ser pequeno burguês”, diz Afif Domingos, “é ser o patrão de si mesmo”. Segundo Afif, há hoje no país 16 milhões de pessoas vivendo em favelas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um cálculo que considera conservador: pelos critérios do instituto, por exemplo, Cidade de Deus (RJ) não é uma favela. Mas para o governo tem o público alvo merecedor da atenção do MEI turbinado.

Afif diz querer entrar na favela com “soluções” para que o aspirante a empreendedor identificado pelo PT possa viabilizar seu negócio e não como o Estado que “cobra impostos excessivos, impõe entraves burocráticos, gerencia mal o crescimento econômico e acaba por limitar ou “sufocar” a atividade das empresas” – a queixa recorrentes dos entrevistados da pesquisa. O programa ainda está sendo desenhado, mas uma questão básica é a da propriedade.

A legislação brasileira não permite a regularização de empresas em invasões, por exemplo, muito comum em favelas. “O que nós vamos fazer é desconectar a regularidade do imóvel da regularidade da empresa”, diz Afif Domingos, sem no entanto revelar qual vai ser o pulo do gato. Outra ideia é treinar o pessoal da própria favela como orientadores do Sebrae para a abertura dos pequenos negócios.

A pesquisa sobre “Percepções da Periferia” foi realizada entre eleitores que votaram no PT e ano passado se bandearam para João Doria em São Paulo. A desordem carioca certamente influenciou a escolha de Heliópolis e Paraisópolis na decisão do Sebrae, mas também o fato de estarem em São Paulo, território eleitoral de Afif, de seu PSD e de eventuais aliados liberais como Doria. Se o PSD deixar, Afif, que em 1989 chegou em sexto lugar na disputa presidencial, à frente de Ulysses Guimarães, será outra vez candidato em 2018.

O presidente do Sebrae aposta que a eleição de 2018 será como a eleição de 1989, pulverizada, porque não há um candidato natural. A centro-direita está dispersa. Entende que a disputa será pelo segundo lugar e o direito de disputar com Lula, o candidato da esquerda, o segundo turno da eleição, quando todos se uniriam contra o petista. Num cenário parecido com o de 1989, alguém com 16% ou um pouco mais dos votos pode passar para o segundo turno, como foi o caso de Lula da Silva, naquela eleição.

Afif, na realidade, trata de assegurar um lugar numa outra camada de candidatos que começa a se formar, à medida que os nomes no topo da lista dos presidenciáveis dos partidos aos poucos vão caindo pela Lava-Jato. O curioso é que está atrás do eleitor que o PT perdeu e não vê os meios à mão para recuperar. Afif pode até não ser candidato, mas se ganhar escala e der certo, o programa do MEI nas favelas pode alargar a picada aberta para candidatos que ‘venceram por conta própria” na vida.

Sob suspeição

A suspeita de que a equipe econômica possa estar manipulando dados sobre o déficit de Previdência pode ser fatal para a aprovação da reforma no Congresso. A falta de transparência dos números é uma das razões centrais alegadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para se posicionar contrária à reforma. “Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”, diz a nota da entidade cuja divulgação, na missa dominical, tem aterrorizando os integrantes da base aliada do governo. “É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, diz a nota.

Navalha na carne

Outra má notícia vinda da área econômica para a votação da reforma da Previdência: os deputados deveriam indicar, até ontem, o corte de R$ 4.596.495,00 nas emendas parlamentares. O que sobrou, R$ 10.722.953,00, deve ser repartido igualmente em emendas destinadas à saúde e à educação.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

Fonte: Jornal Valor Econômico

Governo quer permitir contratação por hora de aposentados

04-04-2017

BRASÍLIA – O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. Projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta) está sendo finalizado pelos técnicos. O governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício. A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos.

Pelo desenho inicial do projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos. A carga horária semanal seria de até 25 horas. E o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas. Não será preciso criar uma escala fixa. O contrato pode determinar que o idoso trabalhe apenas um dia específico da semana pelo número de horas que foram acertadas. Outra possibilidade é fazer um cronograma em dias alternados.

Liberdade é a regra. Valerá o que constar no papel assinado pelo contratante e o contratado. Esses acordos podem ter prazos variáveis. Será possível contratar o idoso por um período de apenas alguns dias, ou até fechar um contrato de um ano. A renovação é possível: basta as duas partes se acertarem.

A ideia inicial é permitir que até 5% das vagas da empresa sejam reservadas para esse tipo de trabalhador. O governo quer evitar a troca de trabalhadores contratados com carteira assinada, com o recolhimento de 13º salário e FGTS por empregados mais velhos, nesse sistema no qual há essas cobranças, com um custo bem menor. Mas até mesmo esse percentual poderá ser flexível, rediscutido e alterado em convenção coletiva. Em relação ao pagamento, o projeto deve fixar que o idoso tem de ganhar o salário mínimo ou o piso da categoria.

Todo o desenho foi mostrado ao presidente Michel Temer pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que apadrinhou a ideia construída pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon. Afif e dirigentes da instituição tiveram uma reunião no Palácio do Planalto, onde o representante das pequenas empresas apresentou os principais pontos da proposta.

— Isso está no bojo da reforma trabalhista. O presidente gostou da ideia — disse Afif, que sabe que o aval do presidente é importante, mas não assegura aprovação rápida.

EXEMPLO NOS ESTADOS UNIDOS
Um seminário sobre o assunto deve ser feito no Planalto antes de ser fechado o texto. A ideia inicial era começar a tramitação pelo Senado, mas os autores da proposta já pensam em alternativas.

— Queríamos entrar pelo Senado, mas a gente está recuando — contou Nilton Molina, presidente do instituto, que avalia que o quadro político não é tão favorável no momento para um assunto como esse.

O projeto não altera a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), mas caminha paralelamente como a Lei do Menor Aprendiz. A proposta também não interfere na chamada desaposentação. No Brasil, é proibido cancelar a aposentadoria para voltar a trabalhar.

Segundo Afif, a ideia é que os idosos levem a visão estratégica e a experiência de gestão para as companhias administradas por pessoas mais jovens. Por isso, liberar a contratação por hora seria fundamental para estimular quem não quer trabalhar o horário integral a voltar ao mercado de trabalho.

— Quem já foi à Florida, só viu idosos trabalhando em todos os lugares e isso funciona muito bem — disse o diretor-executivo do Instituto de Longevidade, Henrique Noya.

Segundo ele, o Brasil tem de copiar esse sistema para evitar que os aposentados que queiram voltar ao mercado de trabalho tenham de ficar na informalidade. Abrir uma consultoria, por exemplo, é uma opção para aqueles mais instruídos.

Noya lembrou que dar a oportunidade para idosos que querem trabalhar ajuda na melhoria da saúde e, consequentemente, na redução de gastos do governo. Ele também ressaltou que a taxa de envelhecimento do Brasil é bem mais alta que no restante do mundo.

— É um jogo de ganha-ganha. O varejo, por exemplo, está muito interessado que isso entre em vigor.

Segundo Afif, essa ideia é um desdobramento do sucesso de contratar aposentados para prestar consultoria para o Sebrae no acompanhamento financeiro de pequenos negócios. Ele ressaltou que, antes, havia só o caminho do empreendedorismo e não tinha vaga de trabalho com carteira. E que, com a mudança, o Brasil se iguala a países como os Estados Unidos.

— O que você está dando é a condição de trabalho para os mais velhos. É o projeto do jovem aprendiz ao contrário — explicou Afif.

NO LUGAR DO DESEMPREGADO
João Saboia, economista da UFRJ, especialista em mercado de trabalho, tem algumas ponderações a respeito da proposta. Ele reconhece que, para o idoso, pode ser um caminho interessante encontrar uma atividade para se ocupar e ainda aumentar sua renda. Porém, para Saboia, o momento atual pode não ser o mais adequado.

— Minha preocupação é que existem 13,5 milhões de desempregados no Brasil. A proposta é boa quando a economia está a pleno vapor e a taxa de desemprego está baixa. Ao criar isso, talvez o governo dificulte o retorno ao mercado de trabalho desses milhões de trabalhadores que estão sem emprego.

Coautor da proposta encampada pelo governo, Helio Zylberstajn, coordenador do “salariômetro” da USP, argumentou que, atualmente, a taxa de desemprego de pessoas com mais de 60 anos de idade é de 3%, enquanto a global é de 13%. Isso significa, acrescentou o especialista, que a avaliação de que os aposentados poderão tomar vaga de idosos não pode ser considerada. Zylberstajn lembrou, ainda, que o projeto estabelece um limite de 5% do total de empregados para essa nova categoria de trabalhadores.

— Além disso, essa lei está olhando para frente. É para o futuro e, por isso, não importa qual a conjuntura atual em que vivemos — disse ele.

Apesar da taxa de desemprego baixa, somente 21,8% da população de 60 anos ou mais está trabalhando. A média do mercado é de 54,3%.

Fonte: Jornal O Globo

Voz e vez da experiência

03-04-2017

Se você está beirando os 50 ou 60 anos e teme pelo futuro produtivo, não se preocupe. O mercado de trabalho está se transformando à medida que a expectativa de vida da população vem aumentando. Muito do conhecimento que adquirimos existe em livros, em manuais, na internet. Mas há um outro tipo de conhecimento que cada um de nós transporta, quase como uma enciclopédia viva, sobre aquilo que aprendeu e, sobretudo, o que sentiu e foi adquirindo com a sua experiência de vida. Este, por vezes, é mais difícil de descobrir.

Como estamos vivendo cada vez mais, chegar a esta melhor idade pode significar não uma aposentadoria, mas continuar a produzir. Afinal, parar de uma hora para outra, para pessoas ativas e que mantêm a mente arejada, pode significar uma frustração.

Foi por isso que o Sebrae e o Banco do Brasil decidiram lançar o programa Senhor Orientador, em que profissionais experientes no mercado de concessão de crédito estão ajudando donos de micro e de pequenas empresas a obterem financiamento bancário para manter suas portas abertas e enfrentar a crise econômica.

Em outras palavras, um bancário aposentado vai resgatar práticas que a automação dos tempos modernos fez desaparecer. Não faz muito tempo, você deve se lembrar, um gerente de banco conhecia seus clientes. Nas cidades do interior, ainda nos dias de hoje, o pároco, o delegado de polícia, o prefeito e quem comanda as agências bancárias são as pessoas de maior prestígio. E uma das explicações para isso são a credibilidade e a confiança que tais personagens inspiram na sociedade local.

Em busca destes valores, e com o objetivo de resgatar a experiência que antigos funcionários acumularam após anos de labuta, decidimos criar o Senhor Orientador. Selecionados pelo Sebrae entre aposentados de instituições bancárias em todo o país, estes profissionais vão avaliar a capacidade de endividamento dos pequenos negócios e orientar os empresários na obtenção de capital de giro. O objetivo é aproveitar a experiência de profissionais capacitados, melhorar a qualidade da oferta do crédito e resgatar esses profissionais para o mercado de trabalho.

O crédito pode ser o fim ou a salvação de uma empresa. É preciso saber usar conscientemente os recursos e melhorar a gestão financeira da empresa para reduzir as chances de inadimplência. Em um momento de crise econômica, obter crédito é uma operação complicada que envolve riscos, que precisam ser calculados. Ter experiência do lado de lá vai fazer diferença nesse processo.

O Senhor Orientador está dando início à fase de operação do Programa Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito, convênio assinado em janeiro entre o Sebrae e o BB com o objetivo de simplificar a gestão de micro e pequenas empresas e orientar financiamento a empresários.

Ao todo, quase 1,5 mil interessados se inscreveram para trabalhar como consultor de crédito do Sebrae. Participam do processo aposentados do sistema bancário, com mais de 60 anos e, no mínimo, dez anos de experiência em análise de crédito e atendimento à pessoa jurídica. Os candidatos passaram por uma seleção e, depois de habilitados, fizeram uma capacitação on-line. A expectativa é que 36 mil micro e pequenas empresas sejam atendidas até o fim do ano.

Um dos objetivos é melhorar o acesso ao sistema financeiro. Segundo pesquisa divulgada no ano passado pelo Sebrae, 83% das micro e pequenas empresas não recorrem aos bancos quando precisam de crédito, devido aos juros altos e à dificuldade para oferecer garantias. Serão liberados R$ 8,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 1,2 bilhão por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro, com recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), e R$ 7 bilhões da linha BNDES Capital de Giro Progeren.

O acesso ao crédito está vinculado à disponibilização de garantias reais e recebíveis. Na prática, o empreendedor poderá financiar com contratação simplificada, prazo de pagamento de até 48 meses, isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês, com carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela do valor principal. Em contrapartida, a empresa deverá manter a quantidade de empregos até um ano depois da operação e, se tiver acima de dez empregados registrados, precisará contratar um jovem aprendiz até seis meses após a operação.

Como dizia meu velho avô, árabe com grande sabedoria, “mais velho um dia, mais experiente um século”.

Artigo do jornal O Globo

Há risco do Planalto fundir propostas sobre terceirização e criar Frankenstein

24-03-2017

A Câmara dos Deputados aprovou finalmente o projeto de lei que permite a terceirização tanto no setor privado como no público, com base em projeto que tramitava na Casa há quase 20 anos, complementado por novas proposições. O texto aprovado representa avanço importante para a modernização das relações do trabalho, sem afetar direitos fundamentais dos trabalhadores. A terceirização sempre funcionou no Brasil com base no princípio da livre iniciativa, sem que houvesse legislação específica sobre essa modalidade de contratação. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho passou a normatizar o assunto, sem lei que o autorizasse, restringido a terceirização às atividades meios, embora seja muito difícil na economia moderna definir o que é atividade fim, criando dificuldades para inúmeros setores e empresas. O texto aprovado pela Câmara permite a terceirização de qualquer atividade, deixando às empresas a decisão do que terceirizar, o que é compatível com a liberdade de contratar que caracteriza a economia de mercado e que permite acompanhar as constantes e profundas mudanças que a rápida evolução tecnológica provocam no sistema produtivo e nos demais segmentos da economia.

É importante assinalar que o projeto oferece maiores garantias aos trabalhadores terceirizados do que a situação atual, ao estabelecer a responsabilidade da contratante por débitos trabalhistas da contratada, ao contrário do que afirmam alguns críticos, de que ele provocará a “precarização” do trabalho. Ainda há muito o que avançar na modernização das relações do trabalho, mas o grande mérito do texto aprovado é que ele oferece liberdade para as empresas, exigindo responsabilidade, mas sem entrar casuísmo regulatório que caracteriza importante parte da legislação brasileira.

Existe, no entanto, um risco em relação à terceirização que é o fato de que o Senado pretende aprovar projeto de lei sobre o assunto, com mais detalhes e exigências que podem pôr a perder o avanço obtido, se o Executivo procurar fundir os 2 textos, aproveitando parte de um e parte de outro, em uma operação “recorta e cola”. É possível que se termine com um texto pior do que qualquer dos dois projetos, e muito pior do que a situação atual. Um verdadeiro Frankenstein legislativo. Há uma incompatibilidade intrínseca entre o texto da Câmara, flexível, que permite o aumento da produtividade das empresas, e o do Senado, que no estágio atual, sinaliza com o detalhismo e o casuísmo que tanto emperra a eficiência da economia.

Esperamos que o Presidente Temer sancione o projeto aprovado pela Câmara, que valoriza o princípio da livre iniciativa e se insere nos esforços do governo de reduzir a burocracia e o intervencionismo que representam o chamado “custo Brasil”. Vamos assegurar a liberdade de contratar como caminho para a retomada da economia, a expansão do emprego, e o desenvolvimento econômico e social que o país pode, e deve, perseguir.

Fonte: Poder 306º

Fantasias iludem a economia

03-03-2017

A mais absurda fantasia econômica, que enorme prejuízo traz à história dos pequenos negócios, sendo por isso urgente sua eliminação, refere-se ao Simples Nacional.

Os detratores dizem que essa simplificação de tributação para os pequenos negócios prejudica a arrecadação do Tesouro Nacional, mas o Simples, criado há dez anos, foi peça-chave para impulsionar um dos maiores movimentos de formalização de empresas do mundo.

Hoje a economia brasileira conta com o trabalho de mais de 11,5 milhões de pequenos negócios -aqueles com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Desde 2006, o Simples já gerou R$ 574 bilhões para os cofres públicos, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Apesar da magnitude desses números, o Simples sofre ataques recorrentes de economistas ligados à área tributária e ao setor financeiro, como se ele fosse a maior renúncia fiscal do governo federal. É uma mentira. O Simples Nacional é um regime tributário especial, que condiz com o tratamento diferenciado e favorecido previsto em nossa Constituição.

Seria mera especulação afirmar que a arrecadação teria crescido, assim como a formalização de empresas, nessa mesma proporção, independentemente da existência do Simples. Burocracia e impostos mais elevados certamente não contribuiriam para uma maior formalização.

Sem o Simples, o ambiente de negócios brasileiro seria muito mais hostil do que já é. Muitas dessas empresas não existiriam.

Desde que esse modelo tributário foi criado, a arrecadação cresceu 384% no recolhimento anual de impostos. Apenas em 2016 o Simples assegurou a entrada de cerca de R$ 73 bilhões nos cofres da União.

A atuação dos pequenos negócios oferece vantagens que vão além da arrecadação federal. Eles geram mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada, o que beneficia não só as capitais ou grandes cidades. Essas empresas se tornaram as grandes responsáveis por dinamizar a economia de milhares de pequenos e médios municípios brasileiros.

Esse potencial de alavancar a criação de trabalho e de renda faz da simplificação da atuação de micro e pequenas empresas uma estratégia obrigatória para vencer a crise econômica. Por isso, lutamos tanto e celebramos a atualização mais recente no Simples, o que vai permitir, a partir de 2018, a inclusão nesse modelo tributário de empresas que tenham receita federal anual de até R$ 4,8 milhões.

Outro benefício da LC 155/2016, já em vigor, foi a ampliação do parcelamento das dívidas com a receita em até 120 meses. Apenas o alongamento do prazo para pagamento dos débitos federais permitirá uma injeção de R$ 21 bilhões nos cofres públicos.

Já passou da hora de parar com ataques a um modelo que é o caminho para a simplificação de uma reforma tributária que gere mais emprego e renda neste país.

Tempos de crise reforçam a lógica de um dos princípios mais elementares da economia, o da administração na escassez. Assim como acontece com qualquer família, a sociedade tem recursos limitados e precisa estabelecer prioridades para seu uso.

As políticas macroeconômicas são vigorosas, sólidas, mas muito lentas nos seus resultados. O país e o desemprego têm pressa. Quem melhor e mais rápido pode responder aos desafios da crise é a economia das pequenas empresas.

Abaixo as fantasias. O Brasil precisa crescer sem medo.

GUILHERME AFIF DOMINGOS é diretor-presidente do Sebrae Nacional. Foi ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (governo Dilma Rousseff) e vice-governador do Estado de São Paulo (governo Geraldo Alckmin)

Fonte: Artigo publicado na Folha de São Paulo, 03 de março de 2017.

Abrir um negócio pode ser opção para o bom planejador

14-12-2016

valor_economico_14122016Em momentos de desaquecimento econômico como o atual, muitos profissionais perdem seus empregos e se veem com uma boa indenização em mãos, com a possibilidade de investir em um negócio próprio. Como as chances de conseguir outro emprego rapidamente são baixas, empreender é de fato uma boa alternativa, porém o empresário iniciante deve tomar alguns cuidados, como fazer um planejamento conservador e escolher seu ramo de atuação com base em conhecimento de mercado, e não apenas em paixão.

De acordo com especialistas em empreendedorismo, um bom planejamento é ainda mais crucial atualmente devido à escassez de crédito. “Sem emprego e sem garantias, o empreendedor vai pagar juros exorbitantes por qualquer financiamento”, afirma o sócio da consultoria Empreende, Eduardo Vilas Boas. Ele recomenda que os empresários piorem em 30% os cenários de demanda nos seus planos de negócios. “O empresário deve avaliar seus planos com visão pessimista e ter uma reserva para se garantir”, afirma.

Outro problema causado pela restrição de crédito, segundo o coordenador de pesquisa e mobilização da Endeavor, João Melhado, é que as empresas demoram mais para fechar negócios. “Todos têm menos acesso a crédito, então as atenções devem ser redobradas em relação ao caixa”, diz.

Para amenizar a restrição de crédito, o Sebrae vai anunciar na primeira quinzena de janeiro um programa de crédito orientado em parceria com o Banco do Brasil. Com capital inicial de R$ 1,25 bilhão, o objetivo do programa é dar crédito para microempresas e empresas de pequeno porte orientadas pelo Sebrae.

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, o Sistema Financeiro Nacional “deixou de cumprir a sua função” porque só tem crédito para grande empresa.

Um certo pessimismo é recomendável também na hora de investir em uma franquia, pois é possível que as previsões de mercado feitas pelos franqueadoras levem em conta uma demanda que já não existe mais, alerta o consultor da Empreende. “É importante o empresário fazer um planejamento independente da franquia, principalmente no que diz respeito à demanda”, afirma.

Segundo ele, a procura por novas franquias está aquecida neste momento porque existe muita gente sem emprego e com dinheiro em mãos. Por isso, Vilas Boas recomenda cautela e diz que é interessante preferir franquias de renome neste momento, evitando as novatas.

Além do conservadorismo nas previsões financeiras, outra chave para o sucesso está na escolha do ramo de atuação. O ideal é que o profissional escolha uma área na qual tenha algum conhecimento de mercado, e não apenas um interesse pessoal. “A recomendação é sempre começar por onde a pessoa tenha experiência de mercado”, afirma Melhado. Ou seja, não basta gostar de comida, é preciso entender sobre o ramo da alimentação, por exemplo.

Seguindo esta linha, o Sebrae criou um programa chamado Super MEI, em São Paulo, para ajudar profissionais desempregados a se transformarem em prestadores de serviços nas suas áreas de atuação. Segundo o presidente do Sebrae, o programa começou no segundo semestre deste ano na região do ABC, em São Paulo, onde existe um grande número de pessoas que perderam seus empregos na indústria automotiva. “É o epicentro do desemprego qualificado”.

“Estamos ajudando este profissional a se qualificar para montar um negócio na área de serviços”, afirma Afif, citando como exemplo metalúrgicos, mecânicos, eletricistas e encanadores. “São pessoas que saem das empresas nos planos de demissão voluntária, recebem dinheiro na demissão, mas não têm perspectivas”. O programa, que começou no ABC e se expandiu para o Estado de São Paulo, deve ser estendido para outras regiões metropolitanas, que concentram o maior número de desempregados, de acordo com o presidente do Sebrae.

As cidades do interior apresentam uma situação melhor em relação ao desemprego, e também são alternativas melhores para empreender. Segundo o Índice de Cidades Empreendedoras 2016 da Endeavor, das dez melhores cidades para empreender no Brasil, seis são cidades de interior – Campinas, Joinville, São José dos Campos, Sorocaba, Maringá e Ribeirão Preto. Elas aparecem no ranking das melhores ao lado das capitais São Paulo, Florianópolis, Vitória e Porto Alegre.

Custos mais baixos, principalmente em relação aos imóveis, aliados à melhor qualidade de vida têm levado os empreendedores para o interior, segundo Melhado. Mesmo assim, os especialistas apontam que a crise é uma boa oportunidade para conseguir contratos mais vantajosos de aluguel comercial, independentemente da região. Segundo o sócio da Empreende, esta também é uma boa oportunidade para conseguir boas negociações com os fornecedores. “Negociar contratos na baixa é o lado positivo de empreender na crise”, afirma Vilas Boas.

Outra recomendação dos especialistas é procurar mercados que sejam mais resilientes no momento de desaquecimento econômico. É o caso do ramo de alimentação natural e também do e-commerce, que têm uma tendência positiva independente da crise, de acordo com o executivo da Empreende. Os dados da Endeavor apontam avanço recente das empresas exportadoras, de economia criativa e de telecomunicações.

Sairá ganhando quem oferecer soluções inovadoras e com bom custo benefício, pois é na crise que as pessoas estão mais abertas para trocar de prestador de serviços, em busca de melhores preços e eficiência. “As pessoas estão mais dispostas a mudar, então a crise é também uma oportunidade de conquistar clientes”, diz Melhado.

Fonte: Valor Econômico

Mais complexo

30-11-2016

Pouco mais de dois anos após ter as regras alteradas, com a inclusão de 142 atividades naquela que foi batizada de a “universalização” do Simples Nacional, o regime simplificado de tributação foi novamente modificado. A sanção do presidente Michel Temer à Lei Complementar 155/2016, no final de outubro, vai transformar de maneira profunda o regime, com alterações nos limites de enquadramento de pequenas empresas, a supressão de tabelas, o enxugamento nas faixas de faturamento e até a permissão de aportes de investidores-anjo nos negócios de menor porte.

Uma das principais alterações que constam na lei é a ampliação do teto de faturamento para enquadramento das pequenas empresas no regime. Na prática, foi criada uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de receita bruta anual que permitirá que as firmas que extrapolem o limite vigente, de R$ 3,6 milhões de receita/ano, não sejam obrigadas a migrar imediatamente para o lucro presumido. A medida tende a minimizar o fenômeno da “pejotização”, prática comum de muitas empresas do segmento que leva à proliferação de CNPJs para evitar a saída do regime.

A grande crítica – que vale para praticamente todas as alterações da lei – é que a medida passa a ter efeito somente em 1º de janeiro de 2018. “No contexto geral, a alteração do limite é benéfica aos empresários. Mas, como entra em vigor apenas em 2018, o novo limite já nasce defasado em R$ 600 mil ou R$ 700 mil, considerando apenas o impacto da inflação. As empresas continuarão proibidas de crescer”, opina o diretor político-parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon.

A proposta de mudança no limite de enquadramento das microempresas, dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil de receita anual, foi vetada. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), houve majoração do teto de enquadramento de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais. A proposta inicial do projeto de lei era que o limite de faturamento das pequenas empresas fosse ampliado para R$ 7,2 milhões. Com o temor de perda da arrecadação, considerando o que deixaria de ser arrecadado com a migração de empresas do lucro presumido para o Simples, a Receita Federal pressionou para que a ampliação se limitasse aos R$ 4,8 milhões. O Fisco estima que a mudança no teto do Simples pode gerar um impacto de R$ 3,34 bilhões para os cofres da União.

O “novo” Simples prevê também que as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões vão se deparar com mais burocracia no recolhimento dos tributos. Isso porque serão obrigadas a apurar e pagar os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) a partir desse limite em guias separadas, a exemplo do que ocorre com um optante do lucro presumido. “Até por conta da crise, há necessidade das secretarias de fazenda estaduais e municipais em receber suas receitas de forma direta, sem esperar os repasses do governo federal. O contribuinte poderá ter até três guias de recolhimento”, explica o advogado tributarista do Moreau Advogados, Pierre Moreau. “A burocracia aumentou”, completa Pietrobon.

A partir de 2018, haverá redução de seis para cinco no número de anexos (tabelas) que acomodam as empresas conforme a área de atividade: uma para comércio, uma para indústria e três para serviços. Com isso, foi extinto o anexo VI, criado na esteira da modificação da lei em 2014 e criticado pelas alíquotas elevadas, que partiam de 16,93%. Houve remanejamento de empresas de setores como academias de dança, laboratórios, serviços de medicina e odontologia para o anexo III, com alíquotas mais amigáveis.

Outra alteração foi a redução de 20 para seis faixas de tributação, que definem a alíquota do imposto de acordo com a receita bruta acumulada em um período de 12 meses. Com o maior espaçamento entre as faixas, o objetivo é permitir um estímulo maior para que o empresário eleve seu faturamento sem que ocorra aumento constante – e brusco – de impostos. “Um dos grandes problemas das empresas é que, como a distância entre as faixas é atualmente muito estreita, qualquer aumento no faturamento já implica elevação da alíquota. A empresa fica com medo de crescer”, diz o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Em uma análise fria, comparando as tabelas vigentes e as que passam a vigorar em 2018, houve majoração das alíquotas. Para as empresas de comércio, por exemplo, as alíquotas que hoje variam de 4% a 11,61% passam a vigorar entre 4% e 19%. Isso não significa, necessariamente, aumento de carga tributária. Isso porque, a partir de 2018, o Simples prevê uma nova engenharia tributária que emula o modelo adotado no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Assim, uma parcela (em dinheiro) será deduzida da base de cálculo do imposto para tornar menos dolorosa a transição entre as faixas de faturamento. Com isso, sai de cena uma alíquota fixa e passa a valer uma alíquota efetiva que determina o imposto devido. O cálculo do imposto ficou mais complexo.

“A complexidade dos cálculos e o fato de a alíquota se tornar mais flutuante trazem dificuldade para o empresário, que nunca compreenderá com antecedência quanto de imposto pagará exatamente”, critica o presidente da Sevilha Contabilidade, Vicente Sevilha Júnior.

Na prática, o especialista diz que a elevação da carga tributária para os empresários será muito pequena, “praticamente nula”. Nos cálculos de Afif Domingos, nas faixas que correspondem a 80% do faturamento das empresas, haverá um valor até menor de tributação na comparação com as alíquotas vigentes.

Uma simulação feita por Regina Vilanova, integrante da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mostra que, considerando o exemplo de uma microempresa comercial enquadrada no anexo I, com faturamento anual de R$ 300 mil no ano-calendário de 2017 e previsão de faturamento de R$ 360 mil em 2018, o impacto tributário das mudanças é muito pequeno.

A alíquota efetiva passaria de 5,47% (com base no anexo vigente atualmente) para 5,48% (a partir da alteração da lei). A especialista recomenda, entretanto, que cada caso deve ser analisado individualmente junto a um profissional de contabilidade, considerando as especificidades dos setores de atividades, para definir se o Simples continua mais vantajoso do que o regime de lucro presumido.

“Se na análise sobre os dois regimes houver empate, ou uma pequena vantagem para o lucro presumido, ainda assim pode ser mais interessante continuar no Simples, porque é um sistema que unifica a tributação e reduz a burocracia e os custos com obrigações acessórias”, diz. O novo Simples também traz vantagens a prestadoras de serviços com forte perfil empregador. A Lei Complementar 155/2016 permitirá que as empresas atualmente enquadradas nos anexos IV e V migrem para o anexo III nos casos em que a razão entre folha de pagamento – incluindo o pró-labore dos sócios – e a receita bruta igualar ou superar 28%.

Pequenos produtores de vinhos e de cervejas poderão ingressar no Simples, na única inclusão de novas atividades prevista pela lei. No total, a Lei Complementar foi publicada com 17 vetos, com destaque para o ponto que previa a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC). A medida abria espaço para a criação da figura do microempreendedor de crédito, que poderia fomentar outros negócios de pequeno porte com recursos próprios, facilitando o acesso desses empreendedores a empréstimos.

As maiores críticas ao modelo eram que, sem uma regulamentação dessa atividade, a ESC poderia estimular a prática da agiotagem. O veto foi pedido pelo Banco Central. “A ESC é uma forma de um cidadão usar sua poupança própria para financiar a produção local. É o microcrédito viável. O BC prometeu que voltará a tratar desse assunto”, afirma Afif Domingos.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Devedor ganha prazo em parcelamento

30-11-2016

A aprovação da Lei Complementar 155/2016 trará novo fôlego às empresas enquadradas no Simples Nacional que possuem débitos com a Receita Federal. Em uma das poucas medidas com efeito imediato, o texto ampliou o prazo de parcelamento das dívidas tributárias dos atuais 60 para até 120 meses. O prazo estendido, entretanto, é em caráter excepcional. A abertura de um parcelamento especial ocorre dois meses depois de a Receita Federal ter notificado 584.677 mil devedores do regime simplificado de tributação de que era preciso acertar as contas com o Fisco sob o risco de serem desenquadrados do sistema.

Segundo dados da Receita Federal, as dívidas acumuladas por esses contribuintes somam R$ 21,3 bilhões. Conforme a Instrução Normativa 1.670, publicada em 14 de novembro pela Receita Federal, esses devedores poderão, até o dia 11 dezembro de 2016, manifestar previamente a opção pelo parcelamento por meio do formulário eletrônico “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016”, disponível na página do Fisco na internet. Isso, entretanto, apenas evitará a exclusão dos contribuintes do regime simplificado. A partir de 12 de dezembro, o empresário que foi notificado terá que efetuar também a opção definitiva pelo parcelamento, para consolidar os débitos e efetuar o pagamento da primeira parcela.

Conforme informações da Receita Federal ao Valor, as regras e o prazo para o parcelamento definitivo ainda serão objeto de regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. De concreto, o parcelamento considera as dívidas acumuladas pelo contribuinte até maio de 2016. “O contribuinte poderá também consolidar débitos de outros parcelamentos que já possua”, diz Vicente Sevilha Júnior, presidente da Sevilha Contabilidade.

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A parcela mínima é de R$ 300 por mês, valor que gerou críticas em um momento de recessão econômica. “Esse valor não cabe no bolso de muitos empresários atualmente, considerando que, além do parcelamento, ele terá que recolher os impostos normalmente. O correto seria a criação de um Refis”, opina Valdir Pietrobon, diretor político-parlamentar da Fenacon.

A possibilidade de quitar as dívidas em um prazo mais alongado levou entidades como a Fenacon e o Sebrae a organizar um “mutirão” do parcelamento. “Será uma campanha nacional mobilizando as empresas que correm o risco de serem eliminadas do Simples para que se inscrevam no plano de refinanciamento”, diz Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae. Outra novidade da Lei Complementar que valerá já a partir de 2017 é a possibilidade de as empresas de micro e pequeno porte receberem aportes de investidores-anjo sem prejuízo da opção pelo Simples – pelas regras que vigoravam até a aprovação da lei, o financiamento por “anjos” obrigava a migração dos negócios para outro regime de tributação.

Com a novidade, o negócio enquadrado no regime simplificado poderá admitir o aporte desses recursos, que não integrarão o capital social da empresa. Pelas regras, o prazo de vigência do investimento não poderá superar sete anos. O investidor-anjo somente poderá exercer o direito de resgate do investimento depois de decorridos, no mínimo, dois anos do aporte do capital, ou prazo superior estabelecido no contrato de participação. Caso os sócios decidam pela venda da empresa, o investidor-anjo terá direito de preferência na aquisição. Além disso, o investidor-anjo não será considerado sócio nem terá qualquer direito a gerência ou voto na administração da empresa.

Ao mesmo tempo, não responderá por qualquer dívida da empresa. Em suma, o investidor-anjo assume o risco de sucesso ou fracasso do negócio, mas não assume outros riscos da administração, a exemplo de dívidas trabalhistas ou tributárias. “A aprovação para esse tipo de investimento é interessante, porque se trata de uma necessidade das empresas de pequeno porte em um momento em que o acesso ao crédito é difícil”, diz Pierre Moreau, advogado tributarista do Moreau Advogados.

Fonte: Jornal Valor Econômico

Mulher é obrigada a abrir empresa no País

26-10-2016

Investir no próprio negócio, para uma grande parcela das mulheres brasileiras que o fazem, é uma questão de sobrevivência e não de oportunidade. O empreendedorismo por necessidade, quando a própria empresa torna-se a única possibilidade de manter um rendimento mensal, é mais contundente entre empreendedoras do que entre os pequenos empresários homens do País.

A conclusão faz parte do estudo Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2015. Os dados, obtidos com exclusividade pelo Estado, apontam que a taxa feminina de empreendedorismo por necessidade é 22 pontos porcentuais superior que a registrada entre as iniciativas empreendedoras do sexo masculino. São 32% os empreendedores homens por necessidade contra os 54% das mulheres. No saldo total, cerca de 45% das mulheres que estão à frente do próprio negócio o fazem por identificar uma oportunidade promissora de investimento, enquanto que entre os homens essa taxa sobe para 67%.

Nem sempre o índice seguiu essa tendência. Entre 2002 e 2008, a proporção de mulheres que abriram um negócio por oportunidade saltou de 38% para 69%. No entanto, a pesquisa consegue detectar nos anos seguintes a alta da necessidade, possivelmente incentivada pela retração econômica.

Para o presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, a alta aconteceu como reflexo da formalização de trabalhos que já eram executados de forma autônoma, principalmente em casa. A crise econômica, con-forme aponta Afif, é o agente catalisador desse movimento.

“O Brasil ainda não esgotou o fenômeno de formalização por meio do registro de MEI”, aponta o presidente sobre os Microempreendedores Individuais, registro que abarca cerca de 6 milhões de empresários no Brasil. “No escopo do MEI, as atividades de beleza e de alimentação foram as que mais cresceram na mão de mulheres”, analisa Afif.

O cenário delineado pela pesquisa se assemelha ao contexto vivido pela paulistana Jailma Bispo dos Santos, que trabalha desde o ano passado com a empresa Doce ao Paladar, iniciada a partir de um registro de MEI desde que a empreendedora ficou desempregada.

Com um filho de dois anos, Jailma até tentou iniciar uma carreira como corretora de imóveis, mas o tempo excessivo fora de casa e a desaceleração das vendas no mercado imobiliário provocada pela crise econômica logo a desmotivaram. Preparar pães e doces, o que até então era feito apenas por hobby e para a alimentação da família, tornou-se a solução para manter a renda. Hoje, Jailma planeja inclusive envolver o marido, que trabalha como zelador, na produção e nas entregas das encomendas. “O negócio está dando muito certo”, comemora a empreendedora. “Agora, tenho até medo de me ligarem para oferecer entrevistas de trabalho, pois eu não quero, não”, conta Jailma enquanto faz sua compra semanal em uma distribuidora de doces.

Entraves. Apesar da alta dos indicadores, que demonstram um empenho maior de mulheres em empreender, entraves como dificuldade de acesso ao crédito, falta de confiança do cliente e, no limite, o machismo no ambiente corporativo, aparecem como fatores que intimidam o sexo feminino na decisão por tocar o próprio negócio.

O estudo da Global Entrepreneurship Monitor, que no Brasil é financiado pelo Sebrae, aponta uma maior frequência de homens que afirmam ter conhecimento, habilidade e experiência necessárias para iniciar um novo negócio, em 63% dos casos, enquanto 54% das mulheres declararam o mesmo. Para Afif, o dado indica que o grau de autoconfiança para empreender entre os homens é maior do que entre as mulheres.

O fator é sentido na pele por empreendedoras como Vanessa Maciel, que também fabrica doces em sua própria casa. Ela conta que já viveu casos em que conseguiu bons descontos com fornecedores ao fazer compras acompanhada do marido, o que não se repetiu quando sozinha.

“ É mais difícil para a mulher. Somos vistas como frágeis, com baixo nível de conhecimento. Descubro um novo desafio pessoal a cada dia”, conta Vanessa.

Fonte: Estadão PME